quarta-feira, 18 de outubro de 2017

Paisagem brasileira

Charge O Tempo 18/10/2017

Brasil agoniza na jaula ao relento

Nos dias anteriores à votação pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) da necessidade de aval do Legislativo para a aplicação de sanções em medidas cautelares a seus cada vez menos nobres membros, o Brasil viveu uma crise institucional tão falsa quanto uma cédula de três reais entre dois Poderes da República, em conflito de meras aparências. Vendeu-se à sociedade a ilusão de que o Judiciário violaria a autonomia do Legislativo caso não submetesse a decisão da Primeira Turma do STF ao veredicto dos senadores, que exigem tratamento de varões de Plutarco, embora grande parte deles se comporte com a sordidez própria dos escroques.

De fato, tudo não passou de uma farsa, na qual se inverteu a célebre máxima de Karl Marx parodiando o conceito de Hegel de que a História sempre se repete. Na abertura de O 18 Brumário de Luis Bonaparte, o filósofo asseverou que ela acontece como tragédia e se repete em tom de farsa. Cá entre nós, a comédia precedeu a bufonaria, que pode descambar numa tragédia institucional: a perda pelo Congresso Nacional da condição de verdadeiro representante da cidadania. Tal como ocorre aqui, sob o cínico controle dos hierarcas partidários, o Parlamento representa somente essa elite política dirigente e marcha rumo à subserviência a seus chefes.

O que viu a Nação, bestializada, para repetir a dura expressão usada pelo historiador e acadêmico José Murilo de Carvalho sobre o ato criador da própria República, foi a sessão de uma Suprema Corte transformada em mera sucursal das cumbucas no centro da Praça dos Três Poderes. Consagrou o privilégio de casta de alguns tranchãs sobre a plebe. O tema específico do julgamento não podia ser mais simbólico: o que o placar de 6 a 5, com o voto de Minerva (embora nada sábio) da presidente Cármen Lúcia, assegurou foi o direito do presidente nacional “afastado” do PSDB, o senador mineiro Aécio Neves, à farra ampla, geral e irrestrita, “diuturna e noturnamente” (apud Dilma).

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Trata-se de um vício de origem. Os membros da grei que se julga suprema agem como avalistas jurídicos de trapaças e trampolinagens do chefe do Executivo, que indica seus 11 membros conforme as próprias conveniências, e do Legislativo, que finge sabatiná-los antes de avalizá-los. O STF de hoje resulta do projeto de demolição do Estado burguês empreendido pelo líder máximo da socialização da gatunagem, Luiz Inácio Lula da Silva, e por sua sequaz Dilma Rousseff. O primeiro nomeou um reprovado serial em concursos para o exercício da magistratura. E a segunda, uma protégée do ex-marido. Não inovaram: Fernando Collor promoveu o primo e José Sarney, o então jejuno cumpridor de tarefas de seu advogado do peito.

Até recentemente se discutia à boca pequena nos meios forenses qual o prazo médio da gratidão dos membros do colegiado ao dono da caneta que lhes deu o poder. Na República dos compadrinhos, onde os votos do nobre instituto do habeas corpus são discutidos em convescotes à beira do lago, essa é uma questão da velha ordem. E são dados de acordo com interesses negociais de garantistas que só zelam pela boa saúde financeira de seus estabelecimentos privados ou de seus partidos, que fazem de campanhas perdulárias fonte bilionária de furtos e doações.

Ao desmascarar o enriquecimento geral dos chefes de bando do Planalto e da planície, a Lava Jato provocou os acordões suprapartidários como o que antes engaiolou o carta fora do baralho Eduardo Cunha e agora o que liberou o garoto dourado Aécio Neves para pecar na “naite” sem punição. Os tucanos Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes foram acompanhados pelos petistas Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli, com a adesão de Marco Aurélio Mello, um espalha-brasas fiel às origens. O voto, não de Minerva, mas de misericórdia, de Cármen Lúcia acabou com a batalha judicial de Itararé, a que não houve.

A nova ordem resume-se ao voto lotérico na coluna do meio, inventado pela presidente do STF: mandato de senador suspeito não pode ser interrompido, pois não pertence ao parlamentar, mas ao cidadão, condenado à pena perpétua por ter votado mal. Atingimos a perfeição da condição revolucionária celebrada por Che Guevara, morto há meio século num 9 de outubro: “Podemos ser gatunos, mas nunca perder a pose”. Nem as posses!

O sinal de que a zelite previu o recado a ser dado por seus supremos garantistas foi o tríduo em que comemoraram o máximo despudor. De quarta 4 a sexta 6 de outubro, eles passaram por cima de toda a vergonha e de todos os princípios, assegurando a corrupção na próxima eleição e o perdão de suas dívidas com a União, ou seja, com o populacho que os elegeu. Numa evidência de que perderam de vez o pudor, aprovaram um fundo de campanha com piso, mas sem teto, a ser debitado ao erário em bilhões. E, depois, cancelaram as próprias dívidas, assim como seus eleitores são incomodados dia e noite pelo Fisco inclemente, que não dá a mínima folga à plebe ordinária.

A farra dos privilégios continua à tripa forra. A Lava Jato é sabotada ferozmente pelo delatado Michel Temer e seu anspeçada Torquato Jardim, à sombra da procuradora-geral Raquel Dodge, abençoada por deus Michel e pelo espírito santo de orelha Gilmar. Sobre a primeira instância, que condenou 116 réus e mantém 27 deles presos em Curitiba, pende a espada de Dâmocles da Suprema Tolerância Federal, que ocupa o topo do castelo judiciário com condenação zero. E sigilo para senadores liberarem as baladas de Aecim sem serem vigiados pela opinião pública contra, que vai ao Hermitage, em São Petersburgo, vaiar acusados de furtar a previdência de servidores sob sua chefia. No país do bebê fuzilado no ventre da mãe e do comerciante que agonizou em jaula ao relento, quem sai aos seus não regenera, quem pode se sacode e quem não pode vai pro diabo que o carregue.

Devassidão ética inviabiliza o esconde-esconde

Em meio ao surto de devassidão ética que acometeu a política brasileira, os políticos passaram a cultivar o desejo de viver uma vida pública como se fosse privada. O Senado se esforçou para votar o caso de Aécio Neves secretamente. Michel Temer e seus aliados se irritaram com a divulgação do conteúdo da delação do doleiro Lúcio Funaro, que expôs detalhes da relação íntima do presidente com a banda devassa do PMDB. Todos fogem dos olhares do eleitor.

A má notícia é que os políticos, sempre apaixonados pela sombra, continuam se esforçando para sonegar informações à opinião pública. Não se deram conta de que a sujeira já vazou pelas bordas do tapete. A boa notícia é que a tentativa frustrada de fuga expõe um certo sentimento de vergonha. Não resolve o problema. Mas pode ser um começo. Resta torcer para que o eleitor saiba usar a transparêcia a seu favor.

Se pudessem, os políticos apagariam as luzes eternamente, com medo de que houvesse eleitores escondidos no claro. Por sorte, já não é possível brincar de esconde-esconde na política. As listas de votação estarão na vitrine de 2018. No Senado, o caso de Aécio. Na Câmara, o caso de Temer. E todos os outros casos que ainda estão por vir. Os políticos já não conseguem escapar nem mesmo do espelho, cujo reflexo é de uma franqueza brutal e irretocável.

Compadrio nacional

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Um país que muda a sua jurisprudência em função dos réus não é um estado de direito, é um estado do compadrio
Luiz Roberto Barroso, ministro do STF

Falácias livraram a pele de Aécio e livrarão a cara de Temer

Michel Temer e Aécio Neves vivem semana de calvário. Na berlinda: um, na Câmara; outro, no Senado. Ambos, na sociedade. Dada a blindagem corporativa e fisiológica que possuem, será pequena chance de que sejam afastados; Aécio, aliás, já conseguiu livrar a pele. Foi resgatado por seus colegas; tendo discursado a seu favor personagens como Jáder Barbalho (PMDB-PA) e Romero Jucá (PMDB-RR).

Mas, o fato é que, mesmo protegidos não estão livres; ficarão, irremediavelmente, condenados à perda da credibilidade. Que futuro terão para além da cerca de proteção que hoje lhes abriga? Vão-se os mandatos, ficam os processos. Restarão votos para que se protejam indefinidamente?

O curioso é que há pouco mais de um ano, na proa do barco do impeachment, seus nomes surgiam como opções reais para a eleição presidencial, de 2018. Aécio, afinal, tivera mais de 50 milhões de votos na eleição anterior. Temer, pelas perspectivas de reorganização do sistema e recuperação da economia, sob seu governo. Hoje são quase pó.


A política é de fato uma atividade extraordinária. Tudo muda e as circunstâncias são mesmo mais importantes que os atores. Personagens como Temer e Aécio semearam ventos que ajudaram a despertar o redemoinho que hoje os traga. Pelo menos nesse sentido, possuem mais semelhanças do que diferenças com Eduardo Cunha.

***

Mas, Temer e Aécio são grãos que se perderão na história. A questão mais relevante diz respeito ao sistema político que os resguarda. Esta, sim, será a crônica, futura, a respeito destes dias. Incapaz de representar, incapaz de expressar credibilidade e contar com a confiança geral da sociedade, o sistema entrou em colapso. Trata-se de velhote moribundo, cujo espírito recusa a abandonar o corpo.

Sintomas disto: quando se assevera que o Senado somente votaria em favor de Aécio em virtude do medo de que seus pares sejam os próximos no cadafalso das denúncias, afastamentos e cassações de mandatos é porque se perdeu o sentido maior de um sistema político. Quando o sistema se volta exclusivamente à sua lógica e à defesa de um de seus pares pela defesa de todos, é porque, de fato, perdeu a finalidade.

Afinal, Aécio está sendo investigado em função do quê mesmo? Por mais que procure se vitimizar e seja vitimizado por aliados, o fato é que o tucano não foi questionado por ideias, votos ou pela expressão de opinião. O argumento de que sua salvação compreende a preservação da democracia e a autonomia de um Poder é falacioso: o problema de Aécio não é com a tribuna, mas com os tribunais.

Simples assim. E não há teoria política que possa se sobrepor à singeleza destes fatos.

O que se deveria discutir são os motivos e porquês de algumas dezenas de senadores se sentirem acuados, temerosos de serem postos, amanhã, na hipotética situação de Aécio. Ora, se puderem figurar no mesmo enredo que o senador mineiro será apenas porque são presas dos mesmos erros.

***

Comprometido, o sistema precisa de mudança. Mas, girar em torno de sua abstração, o ''sistema'', tampouco é solução. Tanto quanto o falseamento de argumentos republicanos e democráticos, pode, antes, se tratar do mais puro diversionismo: a manjada estratégia de fugir do assunto, escapando do essencial; propondo soluções e desfechos para o dia de São Nunca. O sistema… Quem é o sistema? Aqueles que o compõem.

O mesmo a dizer a respeito dos apuros do presidente Michel Temer. Não se trata de golpe ou conspiração. Eis aí outra falácia de mãos dadas com o diversionismo. A questão é: como um presidente da República pode ter o dedo tão ruim para escolher auxiliares, amigos e pessoas de confiança comprometidos por malas, embrulhos, esquemas, contratos e reuniões pouco transparentes, suspeitas e antirrepublicanas? É um fenômeno.

Os argumentos a favor de Aécio Neves ou de Michel Temer não fazem lógica. Ainda mais quando já foram usados, no passado recente, pelo avesso, no objetivo de julgar, afastar e condenar adversários. Erraram lá ou erram aqui?

Eis o silogismo: ''é necessário defender e preservar os Poderes da República; Aécio e Temer representam esses poderes; logo, é fundamental defender Aécio e Temer''. Errado: Aécio e Temer não são os Poderes. ''É necessário considerar a presunção de inocência''. Claro. Mas, isto não implica em que suspeitos não possam ser investigados.

Para reformar o Brasil é preciso superar as falácias e não cair nesses diversionismos. O fundamental será remover entulhos; um a um, pragmaticamente. Se mais não for, que seja para que, pelo menos, se possa ver o que há por baixo deles. O que está na berlinda são esses entulhos. Não são os únicos; nem os primeiros. Mas, precisariam ser removidos. E, sim, sempre haverá o dia de amanhã.

Carlos Melo 

Gente fora do mapa


Os muçulmanos rohingya, a minoria mais perseguida do mundo, atualmente protagonizam a fuga em massa em Myanmar. São vítimas de múltiplas discriminações: trabalho forçado, extorsão, restrições à liberdade de circulação, regras de casamento injustas e confisco de terras. 

A epidemia da inovação

O mundo corporativo é a distopia perfeita. De um lado, um modo inequívoco de produção de riqueza que elevou a condição material de vida dos seres humanos a um nível jamais imaginável, do outro lado, um sistema que esmaga o sujeito obrigando-o a competir cotidianamente, sem descansar nunca. Se a perfeição da vida material é uma utopia contínua no mundo contemporâneo, essa mesma perfeição produz níveis elevadíssimos de mal estar, provavelmente garantindo um futuro de mais riqueza regada a desespero a cada dia. Ninguém aguenta mais, mas ninguém pode parar.

Dentro desse quadro, chama atenção a obsessão pela ideia de "inovação". Ela aparece em todos os níveis da vida, do corporativo as pressões psicológicas sobre os mais velhos e mais jovens, num nível epidêmico.

A ideia, profundamente inscrita no "DNA" (como gosta de dizer o mundo corporativo quando "reflete sobre identidades") da modernidade, tem raízes filosóficas claras em obras como a do inglês Francis Bacon (1561-1626), entre outros. Seu projeto de "atar a natureza" a fim de conseguir as respostas necessárias para a melhoria das condições materiais de vida "na natureza" numa futura "Nova Atlântida", associado aos avanços do saneamento básico de Londres ao longo do século 19, são fundamentos básicos dos ganhos técnicos e de gestão de problemas na modernidade. Da natureza ao esgoto, o projeto é o mesmo.

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Na vida pessoal, essa epidemia da inovação aparece no modo nefasto como as pessoas buscam "se reinventar" a todo momento. Ela obriga as pessoas a se vem como start ups contínuas num mercado infinito de demandas que vão da saúde física permanente, a beleza sustentável as custas de obsessões, a espiritualidade a serviço da commoditização da alma, enfim, a uma insatisfação existencial contínua como "motivação" para o imperativo da inovação.

É evidente que a proposta é patológica no nível humano, inclusive porque, apesar dos reais avanços tecnológicos na engenharia médica, marchamos para o envelhecimento e a morte, e isso tem impactos definitivos, mesmo que a indústria da inovação, regada a moda da Singularity University, a bola da vez, venda a ideia de que seremos imortais.

A epidemia da inovação no plano psicológico corrói a capacidade, principalmente dos mais jovens, de lidar com o tédio, o fracasso e a as frustrações "normais" da vida, impondo-nos o imperativo do sucesso crescente, que nos assola das nossas camas, a vida profissional, a lida com filhos até o esgotamento de nossas capacidades intelectuais e afetivas.

Um fato evidente nesse processo é o que muitos chamariam de "pressão do capital". Essa pressão nos obriga a pensar em nós mesmos como uma commodity buscando "investimento" no mercado de um mundo em "movimento", em direção a multiplicação do próprio capital que se expande a medida em que habita a inovação como condição sine qua non de adaptação a ele.

No mundo corporativo, que gasta dinheiro com palestras circenses, a fim de fazer seus "colaboradores riem", assim como uma sessão de meditação em meio ao massacre cotidiano, a epidemia da inovação é um mercado em si mesma.

Neste mundo, o futuro é uma commodity em si mesmo, vendido pelas consultorias de futuro. Citando casos conhecidos como a implantação de fake memories (diante destas, fake news é conversa de crianças), esse mercado da inovação vende a ideia de que num mundo próximo, a indústria de implantação no cérebro de memórias falsas, mas "felizes", eliminará a depressão e toda uma série de quadros clínicos indesejáveis.

Para além do absurdo da ideia, de um ponto de vista meramente médico, a própria noção de uma humanidade vivendo continuamente num parque temático "cognitivo" assusta não pelo suposto avanço médico em si, mas pelo modo como as consultorias do futuro vendem a ideia como o máximo da felicidade e da saúde. É a condição definitiva de idiotas cognitivos, sonâmbulos que caminham pela vida como um pós-humano em processo de extinção. Os neandertais, do alto de sua sabedoria de espécie já extinta, chorariam de pena de nós.

Luiz Felipe Pondé

Problema é a solução

Governo não resolve os problemas, quer subsidiá-los
Ronald Reagan

Ponha na conta de um Supremo mínimo

Diz Aécio Neves (PSDB-MG), que recuperou o mandato graças à falta de vergonha dos seus pares e à submissão do Supremo Tribunal Federal (STF), que nunca, jamais em tempo algum pediu ou recebeu propina do empresário Joesley Batista.

Tudo não passou de um empréstimo combinado entre dois velhos amigos. Ele precisava de R$ 2 milhões para pagar advogados que o defendem em meia dúzia ou mais de processos. Batista emprestou-lhe o dinheiro. Simples assim.

Por que ele não acertou com Batista como o ressarciria, isso Aécio jamais explicou. Tampouco porque o dinheiro foi entregue em espécie e dentro de uma mala. Aécio retribuiu o favor prometendo indicar um afilhado de Batista para um cargo na Vale do Rio Doce. Ora, ora, ora...

Em terra de gente séria, uma história desse tipo jamais seria engolida. Um senador toma grana de um poderoso empresário acostumado a financiá-lo, e a outros políticos. Para em seguida prometer indicar uma pessoa ligada ao empresário para um cargo importante.

A Primeira Turma do STF não engoliu a história. Como algo com cara, jeito e postura de bandidagem não seria bandidagem? O plenário do STF preferiu não enfrentar a questão. Mas ao abdicar de sua autoridade para punir parlamentar, deu passagem ao Senado

Não existe espaço vago na política. O Senado ocupou o espaço que originalmente não era seu. A bancada de senadores às voltas com a Lava Jato montou em Aécio para, ao preservá-lo, preservar-se. Deu certo. E como deu certo para essa gente, deu errado para nós.

Nostalgia da impunidade

Os vilões da República são a Polícia Federal, o Ministério Público e o Poder Judiciário. Esta é a conclusão que se tira do relatório do deputado Bonifácio de Andrada, que pede o arquivamento da segunda denúncia contra Michel Temer. Em vez de analisar as provas, o tucano produziu um libelo contra a Lava Jato. Seu parecer aposta no corporativismo dos colegas para salvar o presidente, acusado de organização criminosa e obstrução da Justiça.

O relatório de Andrada faz coro a um discurso repisado pela defesa de Temer. Ele acusa a Procuradoria de “criminalizar a atividade político-partidária” e promover “um ataque generalizado aos homens públicos do país”. “Essa denúncia apresenta uma ampla acusação à vida pública brasileira”, afirma o tucano.


 Aos olhos do deputado, o Ministério Público é um órgão que “domina a Polícia Federal, mancomunado com o Judiciário”, para impor constrangimentos a uma classe política indefesa. Ele ainda sugere que o avanço das investigações “trouxe para o país um desequilíbrio nas relações entre os Poderes da República”.

Em tom de lamento, o relator diz que o Congresso “teve reduzidas as prerrogativas e as garantias da imunidade parlamentar”. “O Poder Legislativo perdeu muito na sua eficiência institucional com a falta das imunidades parlamentares que existiam no passado brasileiro”, afirma.

 A queixa transparece uma nostalgia dos tempos em que as leis conspiravam a favor da impunidade dos políticos. Pela lógica do tucano, o Brasil era um país melhor quando a Justiça precisava de autorização da Câmara ou do Senado para processar congressistas sob suspeita.

Herdeiro de um clã que está no poder desde o Império, Andrada não pode ser acusado de incoerência. Há 16 anos, ele lutou sozinho contra a emenda constitucional que restringiu a imunidade parlamentar a delitos de opinião. A Câmara aprovou o fim da blindagem por 441 a 1 — o único voto contrário foi o dele.

terça-feira, 17 de outubro de 2017

Indecências

Discursos raivosos contra a nudez em exposições de arte ecoam no Parlamento. Eles anunciam o “fim dos tempos”, as maquinações diabólicas, o Brasil trilhando o caminho de Sodoma e Gomorra. Roguei ao mestre Houaiss, no seu Dicionário da Língua Portuguesa, e ele me revelou vários sinônimos para a “satânica indecência” condenada pelos furiosos inquisidores, arautos “da moral e dos bons costumes”: indignidade, obscenidade, descaramento, escândalo, indecorosidade, cupidez, dissipação, luxúria, torpeza, despudor, sem-vergonhice.

Não consegui ficar no universo da arte – que existe para fazer pensar. E comove, inquieta ou desagrada, a critério de quem voluntariamente a contempla. Lembrei, isso sim, de indecências a que somos obrigados a assistir diariamente, sem direito de escolha – como a de entrar ou não em um museu. Basta dar uma olhada nas ruas ou no noticiário recente para ver que a indignidade campeia!


É uma obscenidade termos os 10% mais ricos abocanhando 55% da renda nacional, enquanto a fatia dos mais pobres é de 12%, em “extrema e persistente desigualdade”, como disse o economista Thomas Piketty. Não é um descaramentoexistirem milhares de crianças dormindo sob as marquises de nossas principais cidades? E termos um modelo econômico que deixa mais de 13 milhões de brasileiro(a)s adultos sofrendo o flagelo do desemprego? Não escandaliza um país com tanto potencial ser a terra dos sem-teto, dos sem-terra, dos sem-escola de qualidade, dos sem-direitos elementares à vida digna?

Não é uma indecorosidade a ausência de políticas básicas, condenando quase 50% dos domicílios, em pleno 2017, a não ter rede de água e esgoto? No primeiro semestre deste ano, o governo temerário investiu 69% menos no saneamento básico que no mesmo período do ano passado. Agregue-se a isso o fato vergonhoso de 60% das cidades vazarem seu lixo a céu aberto, contaminando o solo e as águas e gerando doenças de todo o tipo – que atingem sobretudo os mais pobres de seus habitantes.

Há cupidez nos lucros extraordinários e indecentes dos bancos e dos grandes rentistas, para quem a crise jamais chega. E na injustiça tributária que faz com que quem recebe dois salários mínimos comprometa 53% da sua renda com pagamento de impostos, enquanto quem ganha 30 salários ou mais compromete 29%.

As colunas sociais retratam a dissipação de milhões da casta privilegiada em seus banquetes e convescotes, com recursos muitas vezes originários dos fundos públicos e da sonegação, pelos quais não há zelo, e sim voracidade. A luxúria norteia os que estão a léguas de distância da “austeridade moral” pregada pelo papa Francisco, ao condenar o “apego ao dinheiro, às mansões, aos trajes refinados, aos carros de luxo”.

É uma torpeza a movimentação atual de tacanhos que querem tirar do mestre Paulo Freire (1921-1997) o título de “patrono da educação brasileira”. A ignorância perdeu a modéstia! É um despudor defender uma escola sem pensamento crítico, disfarçada de “Escola Sem Partido”.

Por fim, mas não por último, aí está a sem-vergonhice de cada dia: compra de votos para parar investigação, negação de evidências de corrupção, proteção aos da corporação. Descarado e indecente movimento para “estancar a sangria” do desvendamento da roubalheira que, além de histórica, parece ser eterna.

Os bonecos e os ventríloquos

A sucessão de escândalos é tanta que já nada escandaliza e o absurdo desfila à nossa frente como rotina do cotidiano. Mais que perigoso, isso é deformante. Além de nos fazer perder a visão crítica, leva-nos a não saber distinguir o preto do branco, o amargo do doce ou o sal do açúcar.

É deformante porque, ao ver tudo igual e confuso, perdemos a ideia concreta do mundo e facilmente assimilamos a maldade para entronizá-la na vida como algo mais atraente e mais atrativo que a bondade. O Brasil talvez resista, pois – ao longo de séculos, desde a existência – tem resistido à sanha predatória dos donos do poder.

Mas, e se pudéssemos construir e somar (tal qual outros povos), e não apenas resistir, como se nosso destino fosse a defesa por sermos assediados, atacados, invadidos e desmantelados por nós próprios?

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Como compreender, porém, que a ideia inicial de construir um futuro comum nasce sempre de uma elite, mas é tarefa de todo o povo? Como fazer? Não temos elites. E com as elites que temos, fúteis ou corrompidas, por acaso podemos ter povo? Se as elites se portam como chusma ávida e ignorante, podemos pretender que o povo (ignorado e levado à ignorância) se porte como nobre e altruísta elite?

Isso, porém, não é nosso “pecado original” por sermos brasileiros, nem marca congênita, como a cor dos olhos. De fato, é algo imposto pelo uso e pelo hábito. Ou, mais do que tudo, imposto por nossa inércia, preguiça ou medo de gritar “não” quando há que dizer “não”. Ou dizer “sim” quando assim há que dizer.

Nos últimos anos, um quadro estarrecedor veio à tona no Brasil. Passamos a descobrir tudo aquilo de que já desconfiávamos há décadas ou séculos – os grandes atos não são decididos pelos governantes, que mais parecem bonecos de ventríloquos. Quando abrem a boca, quem em verdade diz o que pensa é o antigo ventríloquo, que maneja uma cordinha e fala pela comissura dos lábios, acionando o esôfago.

Na era eletrônica, esses bonecos de antes já não alegram a criançada. Passaram a ser de carne e osso e, com nosso voto, ocupam postos de governo. Os ventríloquos, porém, subiram na vida e, hoje, governam em vez dos governantes.

Alguma dúvida?

Quem, entre nós, mandava ou talvez ainda continue a mandar? Os governantes ou gente alheia aos governos? Os Odebrechts, pai e filho, a OAS e outras grandes empreiteiras de obras públicas? As montadoras, comprando “medidas provisórias”? Os irmãos da Friboi, de estranhos nomes e mil habilidades, que (com dinheiro do BNDES) transformaram um açougue num império industrial com reinos espalhados pela Europa e Norte América?

Mais estarrecedoras são as somas de centenas de milhões de dólares, ou bilhões de reais, distribuídos pelos ventríloquos a governantes e políticos. Que não haja surpresa, porém! Os bilhões do suborno e das propinas não pesam no bolso dos ventríloquos, pois não vêm deles. São recursos públicos, carreados e distribuídos pelo BNDES. Ou seja, vêm do FGTS, o fundo de garantia de quem trabalha.

Por isso os ventríloquos são dadivosos e facilmente repassam milhões aos bonecos que exigem suborno para continuar bonecos.

A Procuradoria-Geral da República vem demonstrando que tanto a organização criminosa montada pelo PMDB, e encabeçada por Temer, Eliseu Padilha e Moreira Franco, quanto a similar que Lula da Silva, Palocci e seus asseclas montaram no PT (ou as incrustadas no PSDB, no PP e noutros partidos) têm com os corruptores uma intimidade absoluta. Mais do que uma relação “de pai para filho”, o comportamento se assemelha ao das gangues, em que todos têm consciência do crime e da bandidagem, mas agem como nobres cavalheiros.

Se, porém, um dos lados arranha o acordo, o outro se vinga com crueldade. Assim parece ter ocorrido com o que Joesley Batista e o doleiro Funaro revelaram sobre Temer, Eduardo Cunha e o PMDB. Ou no que Palocci, em ansiosa busca de benefícios na prisão, contou sobre Lula, seu chefe e guia de ontem.

A prática é antiga e proliferou escondida na ditadura militar. Mas só pôde ser desnudada há pouco, quando tivemos consciência de viver num regime de liberdade, com um Judiciário independente e uma imprensa sem travas e sem medo.

O Brasil, porém, prescinde de interpretações. Entre nós, as análises pouco valem e as previsões são apenas uma forma de comentar o passado, nunca de antever o amanhã. A razão principal é que nosso futuro é decidido pelo suborno.

E não só no conluio entre os grandes do setor público e privado. Entre os pequenos, e no dia a dia, quem não terá, pelo menos, pensado em subornar o guarda de trânsito para que a multa não suje a carta de motorista? Ou o instalador da antena de TV, telefone e internet, para “navegar” rápido pelo mundo?

O pequeno deslize é a miniatura do delito maior. Nos últimos tempos, a orgia da sociedade de consumo faz com que tudo se permita. A permissividade manda e desmanda. A realidade passou a ser tão rica em absurdos que o fato de ontem é superado pelo de hoje, o qual – por sua vez – será ultrapassado pelo de amanhã, como se um revogasse o outro. É difícil, quase impossível, sequer interpretar o presente, quanto mais o futuro.

Aqui, as ciências sociais (que já têm pouco de ciência e muito de pitonisa) falham completamente. Sociólogos, politólogos, economistas (também jornalistas) podem analisar e prever apenas o passado. E mesmo assim com dificuldade, pois tudo se esconde e a realidade se oculta.

Tal qual, por anos a fio, exímios ventríloquos esconderam o horror bilionário do PMDB de Sérgio Cabral, no Rio, ou o que o PP de Maluf comandou na Petrobrás por indicação do PT de Lula. E centenas de outros já descobertos ou a descobrir, todos na mão dos ventríloquos.

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Lake Palace on Lake Picola in Udaiphur, India
Palácio do Lago em Udaiphur (Índia)

Poder a todo custo

A política mineira estará exposta hoje e amanhã em Brasília. No centro das atenções, herdeiros de clãs dominantes no estado há mais de um século e com sobrenomes familiares inscritos nos livros de História.

O senador Aécio Neves vai à luta pelo seu mandato no tapete azul do Senado. O deputado federal Bonifácio José Andrada tenta salvar Michel Temer no tapete verde da Câmara.

O presidente será defendido por Bonifácio José, 87 anos, tataraneto de José Bonifácio, o Patriarca da Independência. Ele nasceu na velha UDN e cresceu na Arena, esteio do regime militar. Foi candidato do PDS, em 1989, a vice na chapa presidencial de Paulo Maluf — para quem Temer é um político “101% honesto”.

Expoente do conservadorismo, o deputado Bonifácio José está completando 20 anos de militância no PSDB liderado pelo senador Aécio — cujo avô, Tancredo, governou Minas e derrotou Maluf na eleição indireta de 1985 (morreu sem tomar posse na Presidência.)

Três décadas de vida separam Aécio de Bonifácio. Eles partilham sempre o mesmo objetivo: mudar para que tudo continue como está. Cultuam a tradição da afinidade com o poder, não importa o custo.

Hoje, por exemplo, Aécio depende do auxílio de Temer no Senado. O presidente da República precisa de Bonifácio José na Câmara. E o tataraneto do Patriarca necessita das conexões de Aécio no poder central, essencial para continuar atendendo às necessidades de Aécio no colégio eleitoral da região de Barbacena, onde os Andrada influem há mais de 180 anos.

Num breve passeio pela capital, pode-se entender como a geografia política molda biografias. O torcedor que sai do centro de Belo Horizonte para assistir a um jogo no Mineirão atravessa a “avenida Antonio Carlos”, homenagem ao Andrada terceiro chefe do clã de Barbacena. O turista desembarca no Aeroporto Tancredo Neves (Confins) e no caminho à cidade é surpeendido pelo mastodôntico Centro Administrativo Tancredo Neves.

Aécio e Bonifácio José são conservadores até no estilo. Quando discursa, o neto de Tancredo macaqueia o avô, e fala como se vivesse no mundo em preto e branco do antigo PSD mineiro. Quem se der ao trabalho de ler as três dezenas de páginas de Andrada no voto a favor de Temer vai encontrar a estética da velha UDN. Primeiro, injuria-se e desqualifica-se quem ataca seu aliado. Assim, ele atribui ao Ministério Público, Polícia Federal e Judiciário — “macomunados” — uma conspiração para derrubar o presidente da República.

Em seguida, dedica-se à denúncia contra Temer de formação quadrilha para corrupção. Classifica a lei como vaga na definição de organização criminosa, e, logo, acusa a procuradoria de “amplo abuso sistemático” da suposta imprecisão legal.

Bonifácio José está no fim de um ciclo de 40 anos de mandato em Brasília. A defesa de Temer amanhã — por encomenda de Aécio, que será julgado hoje no Senado —, é parte de sua função de patriarca em Barbacena: a preservação do clã no círculo do poder é seu legado aos descendentes, iniciantes na política.

Políticos de gerações diferentes, Bonifácio José, Aécio e Temer têm um problema comum: a falta de sintonia com a sociedade que se modernizou.

José Casado

The Hot Sardines

Fétido centrão sanitário

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Um monte de gente agora quer ser de centro no Brasil, macaqueando o francês Emmanuel Macron.
A questão é que centro, aqui, sempre acaba no centrão.
Para falar a verdade, esquerda e direita também sempre terminam no centrão.
O abismo brasileiro é um fétido centrão sanitário.
O Antagonista

Haja estômago

Em outubro de 2014, manhã de domingo do segundo turno das eleições presidenciais, vimos disparar uma das campanhas mais asquerosas da política brasileira. Espalhados com rapidez impressionante pelas redes sociais, posts publicados, sem qualquer constrangimento, diziam que o doleiro Alberto Youssef havia sido assassinado na prisão. Queima de arquivo.

A boataria foi desmentida imediatamente pela Policia Federal, pela filha do doleiro e pelo então ministro da Justiça. De nada adiantou. Os rumores continuaram até a noite, quando se deu o anúncio da reeleição de Dilma Rousseff. Candidatos adversários de Dilma, obvia e lamentavelmente, também não foram poupados.

Campanhas ardilosas foram e são lançadas contra tudo e contra todos, a todo momento, pela internet. Fake news disseminam ainda mais ódio entre grupos, confundem eleitores, transtornam e distorcem processos que poderiam ser limpos e legais. A temperatura dessa febre certamente vai subir em 2018.

Não, não será nada fácil.

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No Brasil, estudos feitos pelo Grupo de Pesquisas em Politicas Públicas para o Acesso à Informação, da Universidade de São Paulo, apontam que 12 milhões de pessoas espalham noticias falsas sem a menor cerimonia. O Grupo monitorou 500 páginas digitais de conteúdo politico falso ou distorcido. Esse mal, às vezes, está muito mais perto de nós do que a gente imagina. Conheço pessoas que se animam com qualquer noticia contra a "esquerda" ou a "direita" e contra "eles", publicam qualquer noticia sem checar.

Estranho comportamento para um público que se diz atento às noticias falsas. Pesquisa realizada em janeiro deste ano, para a BBC, pela respeitada GlobeScan/Sustainability Surveys com internautas de 18 países, concluiu que os brasileiros são o povo mais preocupado em separar o joio do trigo. Será?

Depois do Brasil, vem França, Russia, China e Estados Unidos. Não cabe duvidar da pesquisa, mas, sinceramente, pode sobrar algum ceticismo. Barbas de molho. Todo cuidado é pouco ao replicar noticias. Feitiço contra o feiticeiro, tiro no pé, tudo pode acontecer. Nas redes, a campanha eleitoral de 2018 ja começou. Não é oficial, nem legal, mas a maldade já toma corpo.

Em 2018, as notícias falsas, mesmo sendo falsas, ficarão no ar durante toda a campanha eleitoral, ou o tempo que seus autores quiserem. A reforma aprovada por Temer garantiu que os provedores não terão obrigação de tirar do ar informações denunciadas como inverídicas. É recomendável que a gente duvide um pouco de tudo. Sob pena de pagarmos todos o mesmo pato.

Paisagem brasileira

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Cumbuco (CE)

Programado para estragar

A frase foi publicada em 1928 na Printer’s Ink, revista do setor publicitário norte-americano: “Um artigo que não estraga é uma tragédia para os negócios.” Para que vender menos se você pode vender mais projetando produtos com um defeito incorporado? Por que não abandonar esse afã romântico de fabricar produtos bem feitos, consistentes, duradouros, e ser logo prático? Não será melhor para o business fazer com que o cliente tenha de abrir a carteira mais vezes?

Essa é história de uma ideia que ganhou força como salvação dinamizadora nos anos da Grande Depressão, transformou-se num mantra da sociedade de consumo – comprar, usar, jogar fora, voltar a comprar – e se tornou, já na atualidade, uma séria ameaça ao meio ambiente. É uma história escrita aos poucos, capítulo por capítulo. O último e mais importante deles é o destaque que a questão ganhou nos debates da Europa, sinal de que existe uma crescente conscientização: em 4 de julho, o Parlamento Europeu aprovou (por 622 votos a favor e 32 contra) o Relatório sobre Produtos com Uma Vida Útil Mais Longa: Vantagens para os Consumidores e as Empresas, pedindo que a Comissão Europeia adote medidas.

Não só isso. A França, país com a legislação mais dura da Europa contra a obsolescência programada, acaba de registrar a primeira denúncia de um coletivo de consumidores contra os fabricantes de impressoras. O fato ocorreu em 18 de setembro: a associação Halte à l' Obsolescence Programmée (HOP, Contra a Obsolescência Programada) acusou marcas como Epson, HP, Canon e Brother de práticas destinadas a reduzir deliberadamente a vida útil de impressoras e cartuchos.

O truque não é novo. Começou a ser usado no final do século XIX na indústria têxtil (quando os fabricantes começaram a utilizar mais amido e menos algodão) e se consolidou em 1924, quando General Electric, Osram e Phillips se reuniram na Suíça e decidiram limitar a vida útil das lâmpadas a 1.000 horas, tal como aponta o festejado documentário espanhol Comprar, Tirar, Comprar (“comprar, jogar fora, comprar”), de Cosima Dannoritzer. E assim foi assinado o atestado de óbito da durabilidade.


Hoje, os investimentos em pesquisa e desenvolvimento são usados para reduzir a durabilidade do que compramos
Benito Muros
Lixão de Agbogbloshie em Accra (Gana), onde
 se amontoa  o descarte de Europa e EUA
Até então, as lâmpadas duravam mais. Como a que brilha ininterruptamente desde 1901 na central dos Bombeiros de Livermore, na Califórnia. De filamento grosso e intensidade menor que a de suas sucessoras (o que impede o alto aquecimento), essa lâmpada foi concebida para perdurar. E continua lá, brilhando, mostrando que a obsolescência programada está longe de ser um mito.

Desde a sensação causada nos anos trinta pelas meias de náilon Du Pont, que não rasgavam, até o telefone inteligente que fica burro sem razão aparente – e só um ano e meio depois de ser adquirido –, muita água passou debaixo da ponte. A obsolescência programada (OP) foi aprimorada. E a intenção de fraude por parte do fabricante não é algo fácil de demonstrar.

“Hoje, os investimentos em pesquisa e desenvolvimento são para ver como reduzir a durabilidade dos aparelhos, mais do que para melhorá-los ao consumidor”. Quem se expressa de forma tão contundente é Benito Muros, um ex-piloto de 56 anos que há anos denuncia a OP. Presidente da Fundação Energia e Inovação Sustentável Sem Obsolescência Programada (Feniss), ele afirma que a OP está presente em todos os dispositivos eletrônicos que compramos, “até mesmo nos carros”.

Muros lidera uma empresa que desenvolve lâmpadas, semáforos e projetos de iluminação pública para Prefeituras da Espanha, conta que hoje é possível observar muitas formas de OP no mercado: dispositivos com carcaças que não permitem a dissipação do calor, e cujo aquecimento gera falhas prematuras; componentes como os condensadores eletrolíticos, cujas dimensões determinarão a vida do produto (perdem líquido com as horas de uso; quanto menor for a capacidade de armazenamento de líquido eletrolítico, menos vai durar); baterias que não podem ser retiradas (como foi o caso do iPhone) e que obrigam o usuário a comprar um novo aparelho; chips que agem como contadores e que estão programados para que o sistema pare de funcionar após certo número de utilizações, como ocorreu com algumas impressoras (o consumidor que ousar tentar consertar uma logo escutará que é mais barato comprar outra).

Muros, que diz ser alvo de campanhas de difamação na imprensa por se opor à OP – e que fabricou uma lâmpada que foi objeto de controvérsia, – afirma inclusive que atualizações enviadas para os nossos smartphones escondem uma mudança de software que os torna mais lentos.

“Eles te enviam uma espécie de vírus que serve para preparar o telefone para o seu final”, diz. Outro aparelho jogado no lixo, e outro resíduo eletrônico que, mais cedo ou mais tarde, vai parar nos tóxicos (e sinistros) lixões que o mundo rico alimenta em lugares remotos, como a África.

Cerca de 215.000 toneladas de aparelhos eletrônicos, procedentes sobretudo dos Estados Unidos e da Europa, desembarcam todo ano em Gana, segundo a Motherboard, uma plataforma multimídia de longa trajetória sobre trabalhos de pesquisa. Acabam gerando 129.000 toneladas de resíduos em lugares como Agbogbloshie, um dos maiores lixões tecnológicos do mundo, situado em Accra, a capital do país.

Pré-sal, cleptocracia e a nova aposta suicida do Brasil

O pré-sal é uma “maldição” e os petrodólares que compram “a tudo e a todos” deixaram o Governo brasileiro “entorpecido”. Por mais que me desse gosto ser o autor dessas colocações, elas não são minhas: provêm justamente de uma das pessoas que mais fizeram para que o país mergulhasse de cabeça no poço escuro da economia do petróleo, o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci Filho.

Numa carta de desfiliação partidária que já nasceu um clássico, Palocci, o outrora gênio político responsável pelo sucesso do Governo Lula e atualmente persona non grata do petismo, fez alertas graves sobre a obsessão dos donos do poder no Brasil pelos hidrocarbonetos. Tais alertas passaram batidos no noticiário, dado o teor de nitroglicerina do restante do texto. Mas é fundamental que eles sejam relidos e compreendidos, à direita e à esquerda.

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Ao dizer que a descoberta das reservas supostamente fabulosas do pré-sal transformou o Governo brasileiro numa cleptocracia, Palocci revela um segredo de polichinelo. A chamada “maldição dos recursos naturais” é um fenômeno conhecido e bem estudado pelos economistas: países que encontram dinheiro fácil no subsolo começam a deixar de fazer investimentos produtivos em outros setores da economia. Acabam dependentes de uma única commodity e primarizados. Em geral, esse mesmo dinheiro cria uma casta política corrupta, mina a democracia e, quando ele acaba, ou quando o preço da commodity despenca, deixa em seu lugar um Estado falido e uma população na miséria.

O exemplo mais recente é a Venezuela, mas pense na Rússia dos anos 1990, no Iraque devastado, no Irã linha-dura, na corrupta Nigéria e na feudal Arábia Saudita, onde as mulheres acabam de conquistar o direito de... dirigir. A civilizada Noruega, que guardou num porquinho o dinheiro dos royalties do petróleo, o Canadá e os até recentemente democráticos EUA são exceções que confirmam a regra.

Nem é preciso ir muito longe atrás de exemplos. Basta olhar para o Rio de Janeiro, onde a riqueza petroleira alimentou um Governo cujo chefe está na cadeia – e, quando as receitas começaram a despencar, deixou atrás de si um Estado em frangalhos e uma janela aberta para a ressurgência do poder dos traficantes de drogas.

Palocci se esqueceu de dar esse aviso, mas a situação vai piorar. O petróleo enquanto mola-mestra da economia mundial está com os dias contados. Os veículos elétricos estão entrando no mercado nos países desenvolvidos a uma velocidade muito maior do que indicavam as projeções, constatação que fez a revista The Economist decretar em agosto em sua capa “a morte do motor a combustão interna”. De acordo com alguns estudos, os carros elétricos podem levar a demanda por petróleo ao pico já na próxima década e adquirir domínio do mercado em 2035. Para quem e por quanto tempo o Brasil espera vender petróleo?

Outro fator que ameaça encurtar o sonhado futuro petroleiro do país é a realidade climática. Mesmo sem El Niño, 2017 se encaminha para ser o segundo ou terceiro ano mais quente da história. Num intervalo de três meses assistimos a uma onda de calor brutal na Europa, monções assassinas na Ásia e três superfuracões no Atlântico. A capital do Brasil raciona água e as hidrelétricas estão mais uma vez a perigo. A única forma de mitigar essa realidade é uma implementação rápida e ambiciosa do acordo do clima de Paris. Só que a matemática de Paris é implacável: a maior parte das reservas de hidrocarbonetos do mundo terá de ficar no subsolo para que o objetivo final do tratado (salvar a humanidade) seja cumprido.

O Governo do Brasil parece ainda não ter entendido isso. Depois que a turma do Palocci deixou o poder, o país dobrou a aposta no petróleo e virou o novo queridinho das petroleiras estrangeiras. No próximo dia 27, o país realizará um aguardado leilão de blocos do pré-sal que, aventa-se, poderá render até US$ 36 bilhões (ironicamente, no mesmo dia, o Itamaraty estará discutindo com a sociedade civil a atuação do Brasil na próxima conferência do clima.) Também em outubro poderá ser promulgado um plano de eficiência energética em veículos, o Rota 2030, que dá passe livre aos veículos de carga a diesel. O atual presidente mantém a mesma proporção de investimentos em fósseis que sua antecessora: 70,5% do total de investimentos em energia. Ao mesmo tempo, e na contramão de nações como China e França, cortou investimentos em ciência, educação e inovação, reduzindo a chance de diversificar a economia no médio prazo.

O plano parece suicida. Enquanto a transição para economia descarbonizada acontece de Pequim a Palo Alto, o Brasil vai despejar bilhões em infraestrutura pesada para extrair e processar combustíveis fósseis e incentivar uma indústria automobilística para fabricar as carroças do século 21.

Em sua cela, no Paraná, Antonio Palocci pode ter o consolo de não fazer parte dele desta vez.

Carlos Rittl

Esquizofrenias do TF

Em artigo intitulado "Pantomima do STF fere a Lava Jato", reproduzido pelo G1 em 12 deste mês, Helio Gurotivz comenta o voto da ministra Carmem Lucia que delegou ao Senado decidir sobre o retorno ou não do senador Aécio Neves à sua cadeira naquela Casa. Extraio desse texto o seguinte trecho:

"Apesar de todos os cuidados para preservar sua autonomia, o STF abriu mão da prerrogativa de instância maior na decisão de questões constitucionais, aquela que tem o direito a ‘errar por último’, como afirmou Ruy Barbosa, citado por Celso de Mello em seu voto. Evitou, é verdade, uma crise maior com o Congresso. No próximo dia 17, um Senado feliz deverá livrar Aécio das punições previstas no CPP.
Mas o STF abriu também uma avenida para livrar a cara dos políticos acusados na Lava Jato. O relator da operação, ministro Fachin, se vê limitado na possibilidade de impor punições aos corruptos. Sob o manto de preservar a imunidade garantida pela Constituição aos parlamentares, o Supremo acabou por ampliar a (já ampla) esfera da impunidade.”
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Para compreender as pantomimas em que o Supremo permanentemente se envolve, suas fraturas e animosidades internas, seus frequentes votos de Minerva em que questões seriíssimas são definidas por um voto, e seus pedidos de vistas que hibernam no aconchego das gavetas, é preciso estar ciente das funções que aquelas 11 pessoas exercem ao deliberar.

Ora como plenário completo, ora como grupos em que periodicamente 10 dos 11 se repartem, ora monocraticamente, os ministros integram um poder que acumula quatro importantíssimas funções:
• Tribunal Constitucional,
• última instância do Poder Judiciário,
• Tribunal Penal para autoridades com privilégio de foro e
• Poder Moderador.

Qualquer possibilidade de segurança jurídica e coerência entre decisões sucessivas esbarra nessa pluralidade de atribuições, notadamente quando - e sempre que - o dispositivo constitucional a ser custodiado esbarra com o bem comum ou com a melhor conveniência nacional num determinado momento. Nesses casos, se estabelece a esquizofrenia. Ora é o Direito que fala mais alto no Tribunal Constitucional, ora é a Política que se faz mais audível no Poder Moderador.

Enquanto as questões constitucionais e o bem do país, a cada feito, disputam entre si a atenção do plenário, a impunidade se espreguiça na rede da lassidão e do mais tarde a gente vê isso. Não tem como dar certo.
Na calçada oposta, o Congresso Nacional vive suas alucinações entre a PF que pode bater à porta e o pleito de 2018. Caberia e ele, Congresso, pôr ordem na casa retificando o modelo institucional para maior racionalidade. Afinal, o Congresso é o poder que representa o povo na Câmara dos Deputados e os Estados no Senado Federal. Mas qual!

Percival Puggina