quinta-feira, 23 de março de 2017

Os fantasmas do Planalto

A crise política e econômica, que se arrasta desde 2014, agravada pela incompetência e insensibilidade do presidente não eleito, Michel Temer, vem solapando com inacreditável rapidez o pequeno, mas essencial avanço conquistado pelas populações mais carentes ao longo da primeira década do século XXI. Segundo o estudo do Banco Mundial, “Prosperidade compartilhada e erradicação da pobreza na América Latina e Caribe”, entre 2001 e 2013 o percentual da população brasileira vivendo na miséria caiu de 10% para 4%. E isso, devido ao crescimento econômico, às políticas de transferência de renda e ao aumento do emprego formal.

Charge do dia 23/03/2017

Ao ufanismo irrealista da era Lula da Silva seguiu-se a tragédia anunciada do segundo governo Dilma Rousseff, marcado pela inapetência administrativa e inabilidade nas negociações com o Congresso. O resultado foi o golpe perpetrado por políticos corruptos, secundados por um Judiciário comprometido e assentados em movimentos de rua que, patrocinados por partidos de oposição, defendiam (e defendem) somente a manutenção dos privilégios da nossa elite. Em meio à turbulência, entre 2014 e 2016, a renda dos brasileiros caiu 9,1%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE). O cálculo leva em consideração a evolução do Produto Interno Bruto (PIB) – crescimento positivo de 0,5% em 2014 e negativo de 3,8% e 3,6% em 2015 e 2016, respectivamente – e o aumento da população, de 0,9% ao ano, em média.

O recente escândalo da “carne podre” – que revela que a ganância e a corrupção por aqui não têm limites – pode ser um fator a mais para prolongar a agonia da recessão. A venda de carnes para o exterior representa sozinha 7,5% do total das exportações – atrás apenas do minério de ferro e da soja – e, dependendo da reação internacional às notícias sobre a qualidade do produto nacional, poderá haver grande impacto no índice de desemprego (que já se encontra em 12,6% da população economicamente ativa) e no crescimento do PIB (estimado em pífios 0,49% para este ano). Um desastre, como afirmou o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, caso os importadores suspendam a compra de carne brasileira.

A recessão tem sempre, entre suas vítimas preferenciais, os pobres. E, no meio deles, as crianças são as que mais sofrem. Segundo o estudo da Fundação Abrinq, “Cenário da Infância e Adolescência no Brasil”, cerca de 17 milhões de crianças de até 14 anos – o que equivale a 40,2% da população nessa faixa etária – pertencem a famílias de baixa renda, aquelas que sobrevivem com o equivalente a meio salário mínimo por mês (R$ 468,50 ou 152 dólares). O levantamento também mostra que em 2014 e 2015 foram registrados aumento de 11% no número de meninos e meninas de cinco a nove anos trabalhando. De 2005 a 2013, o trabalho infantil nesta faixa etária havia sido reduzido em 81%. A maioria das crianças, 85,5%, trabalha na área rural, ajudando a família.

Estudo publicado na revista norte-americana JAMA Pediatrics, divulgado aqui em EL PAÍS, indica que as estruturas cerebrais destinadas a processos críticos da aprendizagem são vulneráveis a circunstâncias ambientais da pobreza, como estresse, baixa estimulação e alimentação. Os autores do trabalho afirmam que os problemas decorrentes do desenvolvimento cerebral atípico explicariam até 20% da fraca performance escolar das crianças de famílias de baixa renda.

O Brasil vem piorando o desempenho no Programa Internacional de Avaliação de Alunos (PISA), que avalia os conhecimentos de estudantes de 15 anos de 70 países ligados à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Em Ciências, caímos de 59º lugar no ranking em 2012 para 63º em 2016; em Leitura, descemos do 55º para 59º e, em Matemática, despencamos do 58º para 65º lugar. Um país se constrói com investimento massivo em educação – e também com a diminuição da diferença entre ricos e pobres.

O que talvez tenha assustado a família Temer no Palácio do Planalto, a ponto de eles voltarem a residir no Palácio do Jaburu, destinado à Vice-Presidência, sejam os fantasmas dos nossos sonhos mortos que vão se acumulando, geração após geração, na história deste país.

'O modo natural de se fazerem negócios e política no Brasil'

A sensação que se tem hoje, leitor, quando surge mais uma operação da Polícia Federal, como esta última, inadequadamente chamada de Carne Fraca, é a de que tudo está podre em nosso país. Refiro-me à atividade que tenha no enriquecimento pessoal seu único objetivo, qualquer que seja o ramo. Ninguém escaparia de um pente-fino.

Foi no mínimo oportuna, em recente artigo no “Diário do Comércio”, a lembrança, pelo empresário Stefan Salej, ex-presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), da frase de Hamlet, que dá título à peça teatral de William Shakespeare: “Há algo de podre no Reino da Dinamarca”. Ela se ajusta, como uma luva, ao momento de vergonha, ou de nojo mesmo, por que passamos todos nós.

Segundo Salej, esse dramático episódio “vai custar milhares de empregos”, além de acabar depressa “com o mito de que o agronegócio era uma maravilha”. “Vai afetar todo o setor agrícola e sua posição no mundo. Há algo de podre além da carne”, disse o empresário.

Quem não gostou nem um pouco da operação Carne Fraca, e, portanto, também não concorda com o que afirmou o ex-presidente da Fiemg, foi o presidente da Associação Brasileira de Proteína Animal, Francisco Sérgio Turra, que, como o próprio sobrenome o demonstra, não perde uma disputa acirrada. Ele considera a operação da PF exagerada, “dando a impressão de que a carne brasileira é toda fraudada, nada é confiável”. “Foi muito forte esse discurso”, arrematou.

As duas opiniões contêm verdades. A primeira se deixa levar pelo (quase) desespero, tais e tantas têm sido as causas da enorme decepção com o empresariado brasileiro, que, como disse Salej, aceita métodos escusos “como facilitadores de negócios”. A segunda tem lá suas razões quando diz que os casos ocorridos são apenas pontuais.

Na realidade, leitor, ninguém deveria espantar-se com o que acontece hoje em nosso país. Vivemos a culminância de tudo que aconteceu no passado, tanto distante quanto recente. Ouço a frase “precisamos passar a limpo este país” há mais de meio século. Surge em toda crise, mas ninguém – nenhum de nós – se dispõe a levá-la a sério. A penúltima – a do mensalão – veio com força, mas tudo “ficou como dantes no quartel de Abrantes”. As aflições passaram, e a vida continuou.

Agora, com a operação Lava Jato, devolve-se ao país nova oportunidade para que seja passado a limpo. A tarefa é hercúlea. Ninguém a conduzirá sozinho. Os Três Poderes têm que se entender. Não foi à toa que o ministro do STF Luís Roberto Barroso, em aula inaugural para alunos de direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio, numa tentativa de explicar a corrupção disseminada no Brasil, deu mais uma largada ao precisar o que levou o país à situação atual: “Não foram falhas pontuais, individuais, pequenas fraquezas humanas. Foi um fenômeno sistêmico, estrutural, generalizado. Tornou-se o modo natural de se fazerem negócios e política no Brasil. Esta é a dura e triste realidade”.

Ainda segundo o ministro, nosso direito penal foi o responsável pela construção de “um país de ricos delinquentes, um país em que as pessoas vivem de fraudes em licitações, de corrupção ativa e passiva, de peculato, de lavagem de dinheiro. Isso não foi um acidente”.

O que afirmou o ministro me lembrou frase dura do ex-presidente da Usiminas Amaro Lanari, dita há muitas décadas: “Minas e, de resto, o Brasil não têm empresários. Têm ganhadores de dinheiro”.

Lanari e Barroso foram perfeitos no diagnóstico.

A reforma do povão

A Previdência brasileira, incluindo o pessoal do INSS e servidores de todos os níveis, fechou o ano passado com um déficit de R$ 316 bilhões. Esse é o resultado do total de contribuições pagas pelos trabalhadores e pelos patrões, incluídos os governos, menos o total de aposentadorias e pensões pagas. Isso significa que o governo federal e os estaduais tiraram dinheiro de outros impostos e contribuições para pagar aos aposentados. Como o déficit é crescente, está na cara que, se não for contido, os governos acabarão tendo de usar toda a receita arrecadada para financiar o sistema de aposentadoria. Claro que essa é a situação impossível — a hipótese apenas indica que vai faltar dinheiro.

Como há déficit tanto no INSS quanto nos sistemas de aposentadoria de servidores, todos devem entrar na reforma, certo?

Não é bem assim.

A imagem pode conter: texto

O presidente Temer resolveu tirar do projeto de reforma todos os servidores estaduais — sistema esse que fez um déficit de R$ 89,6 bilhões no ano passado. Já estavam de fora os militares, cujo sistema teve um rombo de R$ 34,1 bilhões.

Portanto, daquele déficit total de R$ 316 bilhões, nada menos que R$ 123,7 bi, ou 40%, estão excluídos do projeto de emenda constitucional, a PEC da Previdência.

Como os servidores são os que têm maior poder de pressão sobre deputados e senadores que vão votar a reforma, não se exclui a hipótese de que os funcionários civis federais também sejam tirados da atual PEC. No ano passado, o déficit aí foi de R$ 43,1 bilhões.

No total, ficaria de fora um rombo de R$ 166,8 bilhões, referente a três milhões de aposentados, com os melhores rendimentos.

E assim ficaria na reforma só pessoal do INSS que, de fato, apresenta o maior déficit: R$ 149,7 bilhões. Só que para pagar 30 milhões de brasileiros, sendo que quase 60% recebem um salário mínimo.

Seria a reforma do povão.

Pessoal diz que se o fiscal estava achacando o frigorífico, então é lógico que a indústria estava produzindo carne podre.

Certo?

Pode não ser.

É perfeitamente possível, provável até, que o fiscal estivesse exigindo propina para não criar dificuldades. Isso acontece direto e não apenas na indústria da carne. A legislação brasileira é complexa, minuciosa e confusa, nos três níveis de governo, e para todos os setores da economia. Um fiscal mal intencionado e bem experiente acha pelo em ovo com facilidade.

Podem perguntar ao contador ou ao advogado trabalhista de qualquer empresa séria: você tem certeza de que está tudo certinho? A resposta honesta será algo mais ou menos assim: até onde a gente consegue ver, parece correto, mas nunca se sabe.

Esse ambiente, claro, favorece a propina.

Acrescente ao quadro o aparelhamento do Estado brasileiro, sistema em que os partidos ou grupos políticos trocam apoios por nomeações dos companheiros para as mais diversas funções de governo. E assim chegamos à corrupção política.

Muitos políticos, inclusive aqueles que se encontram no grupo dos honestos, sustentam que não há problema nas nomeações quando o indicado é tecnicamente aparelhado para o cargo.

É falso porque o nomeado sabe que está lá não por suas qualidades técnicas, mas pela força da indicação política. Os diretores da Petrobras apanhados na Lava-Jato eram qualificados para os cargos.

No governo FHC foi feita uma reforma administrativa com o objetivo de profissionalizar a gestão pública. Parte importante foi a criação das agências reguladoras, que deveriam ser independentes do aparelho político de governo.

Teve um funcionamento inicial razoável. Mas logo avacalharam. Especialmente a partir do governo Lula, os cargos nas agências foram loteados da mesma maneira que, digamos, uma diretoria sanitária do Ministério da Agricultura.

Em resumo: a “Operação Carne Fraca” parece ser um fiasco. Mas mostrou de novo aquilo que a Lava-Jato escancarou, que a corrupção política é sistêmica e geral.

E poderosa. Não é que muita gente está tentando aproveitar a falha da Polícia Federal nesse caso para melar todas as investigações? Algo assim: a carne não era podre, logo vamos cancelar as delações.

Não é fácil acabar com um sistema entranhado na cultura e na prática políticas.

Pode parecer exagerada a reação dos governos que embargaram a importação de carne brasileira. Afinal, o Brasil é o maior exportador mundial, a superpotência do setor, estabelecido no negócio há muito tempo, vendendo boi, frango e porco há décadas a mais de uma centena de países. Como não consta que os fregueses estrangeiros tenham adoecido com a carne brasileira, então qual o problema com uma operação policial limitada e equivocada?

O problema é que o Brasil está no noticiário internacional por causa da grossa corrupção na Petrobras, inicialmente, apanhada por uma famosa operação policial.

Ou seja, limpar a imagem da carne brasileira exige também apanhar a corrupção.

Carlos Alberto Sardenberg 

Gente fora do mapa

carol beckwith and angela fisher -:
Tribo Dinka (Sud~çao)

Mais é menos

Pior do que os vazamentos seletivos só mesmo os crimes selecionados. Num país onde esquemas ilícitos são regra, a mera escolha de qual deles vai ser investigado e receberá a atenção do público é, por consequência, um ato político. Na semana em que se conheceriam as delações dos empreiteiros, os boiadeiros viraram os vilões da vez. Sai Lava Jato, entra Lava Vaca. Hoje, nada é mais valioso na política do que determinar a agenda – e eleger quem será lavado em público a cada ciclo noticioso.

Nos dias em que deveria desvendar os miúdos e graúdos do poder brasiliense, a Lava Jato foi muito mais notícia pelas críticas que recebeu do que pelos fatos que revelou. Não sem motivo. Os investigadores se esmeraram em atravessar a rua para escorregar em cascas de banana. Fizeram “coletiva em off” para vazar investigação ainda sigilosa, e, ironicamente, pressionaram blogueiro para descobrir a fonte de um outro vazamento.

Na competição pelo interesse do público, a Operação Satélites atingiu astros da política nacional, mas perdeu as manchetes para a reclamação de ministro do Supremo contra vazamentos – que atribuiu à Procuradoria-Geral da República – e sua ameaça de invalidar uma seleção de depoimentos de empreiteiros que entregam os morubixabas de Brasília. Foi meio truco meio xeque, mas deu certo: tirou a picanha do prato dos procuradores.

Na zoeira que mistura a podridão da Carne Fraca com o cimento superfaturado da Lava Jato tudo vira ruído e pouco sobra de significado concreto, além da impressão genérica de corrupção geral. Nessa explosão de fatos e versões, é muito mais fácil ocultar um indivíduo na multidão do que em um porão. Assim, o ministro da Justiça vai escapando de ter chamado de “grande chefe” e defendido quem seus subordinados da Polícia Federal acusam de comandar a corrupção no Ministério da Agricultura.


Se as investigações já competem entre si pelos olhos do público, qual a chance de mais alguém, além dos diretamente interessados, prestar atenção a uma discussão técnica, aborrecida e importante como o debate sobre se o voto para o Legislativo deve ser em lista ou nominal? Quem ainda lembra da acusação de que o ministro-chefe da Casa Civil mandou empreiteiros suspeitos entregarem R$ 1 milhão no escritório do amigo do presidente? Quem ouviu falar da carne fria quando só se fala em Carne Fraca?

Uns já saíram da agenda, outros nem sequer entraram. É natural que seja assim. A atenção humana é limitada, e a capacidade de processamento do cérebro é um milionésimo da quantidade de dados com os quais ele é bombardeado diariamente. Ignorar e selecionar é a única alternativa para não enlouquecer. Mas nem toda seleção é feita pelo indivíduo. Na maior parte, é terceirizada para algoritmos do Facebook, para editores de notícias (cada vez menos) e para suas fontes de informação (cada vez mais).

A briga para determinar a agenda pública acaba sendo, no fim das contas, a única que importa. O atual detentor do título de campeão mundial da modalidade é Donald Trump. Ele desenvolveu uma capacidade imbatível de chamar a atenção e desviá-la sempre que precisa. Faz isso várias vezes ao dia por meio do Twitter, de caras e bocas em “photo ops” ou de bonecos de ventríloquo.

No Brasil, a competição pelo microfone é feroz entre policiais federais, procuradores, juízes de primeira instância e ministros do Supremo. Já os parlamentares, corruptores e governo preferem o silêncio. Estimulam o ruído alheio para embaralhar a comunicação. Ao mesmo tempo, cuidam para que a agenda que lhes é negativa perca evidência, deixe de ser prioridade e caia no esquecimento. Soterrar é muito mais eficiente do que censurar.

Os delírios da carne

O problema não é a carne. O problema não é o tamanho das malfeitorias, nem o prejuízo às exportações. O problema é o Governo; o Governo que politiza a fiscalização de alimentos, que deveria ser estritamente técnica, rígida, intolerante, preocupada com a saúde da população, absolutamente desconhecedora das conveniências de partidos.

Boa parte do Ministério da Agricultura está loteada, aparelhada para servir a interesses partidários. Nos Estados onde houve mais problemas com a Operação Carne Fraca, o PMDB (ala Temer) e o PP, do ministro Ricardo Barros, comandam a Superintendência do Ministério da Agricultura do Paraná. Em Goiás, o poder é exercido pelo PTB, na pessoa do deputado Jovair Arantes. Quem cuida da qualidade da carne?


Quem cuida da qualidade da carne são os próprios produtores e exportadores, que sabem o custo da negligência na redução das vendas internacionais. Já Temer oferece churrasco a representantes dos países exportadores – e mantém a mesma política de loteamento do Governo que levou à questão da carne, sem notar que é esse o seu problema. Narra o bem informado Radar on-line que Temer sinalizou à bancada do PMDB mineiro na Câmara que lhe dará a próxima vaga no Ministério. Diante dos governos que temos, a qualidade dos alimentos que consumimos e exportamos é até boa demais.

As principais críticas à Operação Carne Fraca envolvem números. Foram dois anos de investigações e mais de mil policiais federais para autuar 21 dos 4.837 frigoríficos nacionais, dos quais foi preciso interditar três, responsáveis por menos de 2% da produção brasileira de carnes; dos 11.300 funcionários do Ministério da Agricultura, 33 foram afastados. E os 21 frigoríficos colocados sob fiscalização especial exportaram, em 2016, US$ 120 milhões. No total, 0,89% das exportações brasileiros de carne.

Mas o fato é que havia politicagem, que houve servidores que facilitaram aos infratores o que não deveriam facilitar, que foram encontradas coisas erradas – talvez não as que, no calor da notícia, levaram fontes e jornalistas a divulgar que vitamina C dava câncer. Pode ter havido exagero, mas tinha coisa errada. O estrago está feito. Como assinalou o jornalista gaúcho Fernando Albrecht, “o povo sempre acredita na acusação, mas nunca na defesa”. E com motivos.

Imaginemos que haja apenas um bife estragado em toda a imensa produção nacional. Uma porcentagem desprezível, sem dúvida. Mas, para quem comeu esse bife e passou mal, de que adianta saber que todo o restante da carne produzida no país estava em excelentes condições? E os importadores, por via das dúvidas, por que comprarão do Brasil e não da Argentina, do Uruguai ou da Austrália?A propósito, uma bela explicação em perguntas e respostas sobre a Operação Carne Fraca e os problemas causados por carne em más condições está neste link.

O príncipe Otto von Bismarck, principal responsável pela unificação da Alemanha, em 1871, criou uma frase definitiva: “Quanto menos soubermos como são feitas as leis e as salsichas, melhor dormiremos à noite”.

Entre a fraude e as alianças

O escândalo da carne mostrou mais uma vez o perigo do controle de amplos e importantes setores da administração pública por interesses político-partidários. Os meios de comunicação deram destaque aos casos de fraude, afinal concentrados em alguns frigoríficos e em poucos Estados. Os crimes apontados pela Polícia Federal são graves, mas de nenhum modo retratam a forma de operação de todo o setor. Danos para a indústria e para o comércio exterior brasileiro são inevitáveis, mas o episódio provavelmente será superado, quando o mercado – principalmente externo – tiver recebido e assimilado os esclarecimentos. Mas será necessário um esforço mais amplo e mais ambicioso para mudar o ambiente político e administrativo onde crimes contra o interesse público têm germinado e poderão continuar germinando, se velhos costumes forem mantidos.

O ministro da Agricultura, Blairo Maggi, exonerou os superintendentes de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Paraná e em Goiás, um indicado pelo PP, outro pelo PTB. O escândalo pode ter ficado restrito a esses 2 Estados, mas em outros 17 as superintendências continuam nas mãos de pessoas apontadas por partidos políticos. Antes das demissões, 10 eram controladas pelo PMDB, 5 pelo PP, 2 pelo PSDB, 1 pelo PR e 1 pelo PTB.

O ministro pretende, segundo se informou em Brasília na terça-feira, mudar todo o esquema a partir de maio, reservando a pessoal de carreira o posto de superintendente.


A mudança já estava prevista em decreto assinado pela ex-ministra Kátia Abreu, no fim do mandato da presidente Dilma Rousseff. Uma lei de maior alcance, aprovada no ano passado, fixou novos critérios para preenchimento de postos de alto nível nas empresas públicas e de economia mista. Formação técnica e tempo de experiência no setor ou em áreas conexas passam a ser condições para a ocupação dos cargos. Para os postos mais altos são necessários 10 anos de experiência. Este critério pode ser dispensado, no caso de funcionários de carreira admitidos por meio de concurso, mas continua sendo necessária a comprovação de capacidade.

Esse conjunto de regras pode favorecer consideravelmente a profissionalização do serviço público. No mínimo, os governantes e seus auxiliares de primeiro escalão terão restrições para preencher postos importantes das estatais e, provavelmente, da administração direta. Essa mudança é especialmente importante no Brasil, por causa do enorme número de postos de confiança. Na maior parte das democracias liberais, o número desses postos é inferior a 10 mil. Na administração federal brasileira há poucos anos havia cerca de 22 mil cargos de livre provimento, alguns preenchidos com pessoal de carreira, muitos com pessoal de fora. O critério político-partidário foi comum à maior parte dos casos. Com frequência, o preenchimento de postos decorreu das alianças partidárias. Foi um dos custos impostos ao País pelo presidencialismo de coalizão.

Alguns dos piores efeitos foram evidenciados em escândalos nas maiores estatais. A Operação Lava Jato chamou a atenção principalmente para a corrupção na Petrobrás, a maior companhia brasileira de capital misto, mas a ocupação predatória tem sido rotineira tanto nas empresas controladas pelo Tesouro Nacional como na administração direta.

Mas convém evitar ilusões. Mesmo com exigências de formação técnica e de experiência, a nova lei deixa espaço para escolhas baseadas em acordos políticos. Tanto as nomeações para as estatais como as seleções de chefes para a administração direta continuam sujeitas ao risco da influência partidária. O filtro poderá ser mais fino, mas o interesse político-partidário ainda poderá prevalecer. O risco só será eliminado, ou muito reduzido, se a livre nomeação ficar limitada a pouquíssimos postos e se a influência partidária for limitada, como deve ser, à linha de governo. Não cabe a chefes de partidos cuidar de contratos da Petrobrás nem de fiscalização de alimentos. Essa regra é essencial para a consolidação da democracia brasileira.

Paisagem brasileira

Arcos da Lapa (1946 ), Leopoldo Gotuzzo

Vice-presidente dos Correios exalta a gastança em viagem

Num momento em que o governo ameaça o país com aumento de impostos para cobrir um rombo de R$ 58,2 bilhões nas contas federais e que os Correios suspendem férias de funcionários por acumular prejuízos superiores a R$ 4 bilhões em dois anos, seria de bom tom que funcionários do setor público dessem bons exemplos.

Mas, entre vice-presidentes dos Correios e técnicos da empresa, parece que a falta de dinheiro não é problema. Desde 17 de março, um grupo de executivos está viajando pela Europa, num tour bancado integralmente pela estatal. A viagem vai durar até o dia 26 e contemplará quatro países.

O mais entusiasmado da viagem é Eugenio Walter Pinchemel Montenegro Cerqueira, vice-presidente Corporativo dos Correios. Ele adicionou, no Facebook, nove fotos e um vídeo. Na mensagem, ressalta as belezas de Berlim, na Alemanha. Para comprovar o entusiasmo dele, veja a reprodução abaixo.

Não custa reproduzir o texto de Eugênio: “Berlim linda cidade, domingo não funciona shopping, restaurantes e atividades culturais e históricas. Hanôver o interior do hotel aconchegante boa acomodação e restaurante nota 10”.

Pela autorização de viagem publicada no Diário Oficial da União, apenas uma cidade na Alemanha está prevista no roteiro: Leipzig. Não há previsão de os executivos dos Correios irem para Berlim ou Hanôver. Certamente, como dinheiro ali não é problema, mesmo os Correios estando como rombo superior a R$ 4 bilhões, não havia porque deixar de dar uma esticadinha. Basta apresentar as notas, que a empresa pagará. Mesmo que isso signifique impor mais restrições à grande maioria dos empregados da estatal.

Alertado por amigos, Eugênio retirou todas as fotos de sua viagem do Facebook. Afinal, não haveria porque esfregar a gastança na cara de todos os funcionários dos Correios, que só poderão tirar férias um mês antes de completarem dois anos de trabalho ininterruptos.

Não se estranha tudo o que está ocorrendo nos Correios, a empresa, assim como todas as estatais, vem sendo loteada por indicações políticas em troca de apoio no Congresso. Os prejuízos acumulados decorrem da má-gestão, de negócios fechados sem embasamento técnico e do despreparo dos gestores. Mas por que se importar com isso se o controlador dos Correios é o Tesouro Nacional, que, no frigir dos ovos, acabará cobrindo os buracos nas estatais?

Paraíso do desvio

O que me impressiona é que, mesmo diante da Lava Jato, as quadrilhas brotam em todos os escaninhos da vida brasileira – quadrilhas que acham que nunca serão pegos. Outro dia, conversei com um administrador de uma universidade privada. No momento em que as universidades caem aos pedaços, estão arruinadas, as universidades privadas vão bem com a grana que recebem dos alunos, via Fies e Prouni.
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Ou seja, ao invés de bancarmos as universidades públicas, facilitamos a vida das universidades privadas – usando um truque ideológico: com o Fies e o Prouni os jovens pobres puderam fazer o ensino superior, afirmam os ideólogos. O que fazer?
Ronaldo Conde Aguiar

Exageros inadmissiveis

Não se sabe bem se como presidente do Tribunal Superior Eleitoral ou como ministro do Supremo Tribunal Federal, a verdade é que Gilmar Mendes anda extrapolando. Não se passa um dia sem que ele se manifeste sobre temas jurídicos, políticos e econômicos, sempre polemizando e levantando opiniões favoráveis e contrárias, numa evidência de não ser essa a função dos integrantes da maior corte nacional de Justiça. Pelo menos, de acordo com a máxima de dever a Justiça ser cega, sem inclinar-se por qualquer das questões que dividem as instituições, mas enxergando a ponto de dirimi-las.

Gilmar Mendes, aliás, enxerga muito, apesar de suas visões parciais, muitas corretas, outra nem tanto.


A mais recente produção do ínclito jurista foi acusar a Procuradoria Geral de Justiça de divulgar detalhes protegidos pelo segredo constitucional de justiça, a ponto de pretender a anulação de delações praticadas que deveriam permanecer em sigilo mas vêm sendo transmitidas à mídia, sabe-se lá por quem. Acusar a Procuradoria de ser a fonte dessas revelações, só com provas, que o ministro não tem, talvez porque não pode apresentar.

Para afastar esse perigoso entrevero de poderes, uma solução bastaria: acabar com o segredo de justiça em todas as questões. Estabelecer transparência em todas elas, mesmo que se em certos casos haja prejuízo para uma parte, ainda que corrigido nas etapas finais de todo julgamento. São os ônus da cegueira da Justiça.

A Procuradoria Geral de Justiça e a Polícia Federal foram acusadas por Gilmar Mendes de fazer chantagem, usando a imprensa e desmoralizando a autoridade pública. Pela extinção do segredo de Justiça, seriam evitados confrontos que apenas prejudicam as instituições, apesar de exageros e injustiças eventuais.

Omitir será sempre pior do que esclarecer. Quem for acusado que se defenda, apesar de acusações falsas e prejudiciais ao acusado.

Imagem do Dia

Water Fall East Java Indonesia:
Java (Indonésia)

Temer e Dilma provam: política é feita de farsa

Na política, todos são, em grau menor ou maior, falsos. Essa falsidade vai do ‘bom dia’ que um político dá a outro que gostaria de ver submetido a uma chuva de canivetes até a hipocrisia de um elogio dirigido a alguém detestável que a conveniência política se encarregou de dotar de qualidades extraordinárias. O relacionamento entre Dilma Rousseff e Michel Temer comprova essa teoria.

Chamado de “fraco” por Dilma, Temer reagiu numa conversa com o repórter Roberto D’Ávila, exibida na noite desta quarta-feira, na Globonews: “Prefiro ser fraco do que ser forte, porque os que se dizem fortes destruíram o país. Então, nesse sentido, eu prefiro a fraqueza à fortaleza. Mas fraco não sou. […] É que as pessoas confundem educação cívica, educação pessoal, com eventual fraqueza. Não vou mudar meu jeito. Sempre deu certo assim, vou continuar assim.” Até bem pouco, com os pés fincados no palanque, o mesmo Temer enaltecia a força de Dilma no combate à ditadura. Repare no vídeo abaixo.

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Dilma havia espicaçado Temer numa entrevista à repórter Maria Cristina Fernandes, publicada há seis dias no jornal Valor. “Não adianta toda a mídia falar que ele é habilidoso. Temer é um cara frágil. Extremamente frágil. Fraco. Medroso. Completamente medroso. […] É um cara que não enfrenta nada!''. A mesma oradora apresentava o companheiro de chapa nos comícios como “uma pessoa experiente, séria, competente e capaz.” Veja na cena abaixo.

Certos encontros e desencontros da política não têm grande serventia. Até porque a história e o pragmatismo mostram que os insultos não costumam impedir futuras alianças. Arrroubos como os de Dilma e Temer servem apenas para reforçar no imaginário da plateia a convicção de que o teatro da política é mesmo o território da farsa. Convém não levar a sério os seus protagonistas. Sob pena de fazer o papel de idiota.

Supermercados

Os supermercados são os palácios dos pobres. Não são só os azarentos e os mal alojados, os que ao longo das gerações foram reduzindo os gastos da imaginação, que frequentam e, de certo modo, vivem o supermercado, as chamadas grandes superfícies. As grandes superfícies com a sua área iluminada e sempre em festa; a concentração dos prazeres correntes, como a alimentação e a imagem oferecida pelo cinema, satisfazem as pequenas ambições do quotidiano.
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Gunduz Agayev.

Não há euforia mas há um sentimento de parentesco face às limitações de cada um. A chuva e o calor são poupados aos passeantes; a comida ligeira confina com a dieta dos adolescentes; há uma emoção própria que paira nas naves das grandes superfícies. São as catedrais da conveniência, dão a ilusão de que o sol quando nasce é para todos e que a cultura e a segurança estão ao alcance das pequenas bolsas. Não há polícia, há uma paz de transeunte que a cidade já não oferece.
Agustina Bessa-Luís

Carne fraca, miolo mole

A Operação Carne Fraca, que revelou irregularidades na atuação de frigoríficos brasileiros, traz aspectos característicos dos dias de hoje: muita luz, pouco calor, uma imensa egotrip por parte dos investigadores e uma grave irresponsabilidade por parte da mídia. Nesse caso, temos um grande bufê a quilo de denúncias. Algumas sérias, outras vagas.

Se houve malfeitos, não se pode omiti-los. Devem ser combatidos com os rigores da lei. Mas dada a relevância da indústria de carnes para o Brasil, a regra número um deveria ter sido a precisão ao se anunciar publicamente os resultados dessa operação. Não houve tal cuidado.



Em tempos de busca pelo espetáculo e de ativismo, muitas vezes ilegal e irresponsável, vale tudo. Em meio a tanta inconsistência, o noticiário mistura alhos com bugalhos – fruto também de uma crescente carência de recursos humanos na mídia, que, certamente, já viveu tempos melhores – e chegamos ao show business, tão necessário aos hits que fazem a alegria dos anunciantes. Até a hora que eles passarem a ser vítimas/protagonistas do espetáculo.

Relatório recente da Freedom House alerta para os riscos, concretos e preocupantes, que a liberdade de expressão está correndo. Por outro lado, porém, consumimos inúmeras notícias podres, contaminadas pela salmonella ideológica e pelo vício de destacar o negativo. Ninguém alerta para tal fenômeno nos tempos modernos. Tampouco a mídia, por empáfia e corporativismo, se dedica a fazer um exercício correto de autocrítica de seus erros e excessos. A ponto de, em alguns momentos, deixar que a imprecisão substitua o rigor jornalístico que alguns temas complexos exigem.

Enfim, é também um grave risco para a saúde pública e para a cidadania a contínua contaminação da população por notícias podres, pós-verdadeiras, factoides.

De onde vem o lixo

.ME FALE DO SEU TRABALHO...:
Uma das coisas mais alemãs no Rio de Janeiro, minha cidade anfitriã, é o programa Lixo Zero. Sou um grande fã. Desde a Copa do Mundo, as duplas do Lixo Zero rodam por Copacabana, Ipanema e outras partes nobres da cidade. São formadas por um empregado da companhia Comlurb – na maioria das vezes de olhar inseguro e ombros encolhidos – e por um policial da guarda municipal, armado de revólver e cassetete.

As duplas do Lixo Zero levam consigo uma mini-impressora para multas, que são emitidas toda vez que alguém joga uma lata de cerveja no chão (170 Reais), uma "tupperware" para farofa (425 Reais) e assim por diante. Lembram-me um pouco de Don Quixote e Sancho Pança, dois heróis improváveis, à procura de aventuras impossíveis sem desistir jamais. Entretanto, na maioria das vezes, vejo que ficam de preferência nos cantinhos com sombra e descansam de suas aventuras. Não sei se o Lixo Zero resolve o problema do lixo, mas com certeza passa a sensação de que as autoridades no Rio de Janeiro não têm outros problemas piores.

Jogar lixo no lixo é uma coisa que não causa o menor desconforto para um alemão. Nisso somos campeões. Famílias alemãs fazem separação de lixo em quatro recipientes diferentes, nossos jardins cheiram a composto orgânico, dirigimos de uma ponta a outra da cidade só para entregar as baterias usadas. Fazemos passeios de fim de semana no depósito de lixo. Não é piada. Quando queremos jogar alguma coisa grande fora, levamos lá. Os empregados nos dão instruções: "O lustre tem que ser jogado no compartimento número 10.2, mas, por favor, tirem a lâmpada primeiro, que a lâmpada tem que ser jogada no compartimento 11.8!" Acredito que alguns alemães nunca apreciem a natureza por estarem ocupados com seu lixo.

O programa Lixo Zero faz um alemão se sentir bem no Rio de Janeiro. Encontrei-me recentemente com um deputado de Berlim em Copacabana. Ele olhou tudo com interesse, muitas coisas daqui lhe pareceram estranhas e incomuns, mas aprovou o Lixo Zero com entusiasmo. Fomos a uma lanchonete com uma dupla do programa, pedimos sucos e discutimos longamente: sobre o lixo, o meio ambiente e as pessoas estúpidas que jogam papel e latas no chão. Por que fazem isso? Será que não pensam no planeta? Reinava a harmonia entre o deputado alemão e os empregados da Comlurb. Mas não obtiveram respostas satisfatórias para suas perguntas.

Alguns dias depois passei por uma festa de aniversário infantil no Rio. Estavam comemorando ao ar livre, na área de brinquedos de um parque público. Babás sacolejavam os pequenos convidados, as crianças comiam gelatina e cachorro quente, era uma festa para crianças de classe média. Uma mulher, que não tinha nada a ver com o aniversário, estava passeando no parque. Tinha a pele escura e não usava roupas chiques. Um menino de cerca de nove anos gritou para ela da festa: "Abre o lixo para mim!" A mulher olhou o menino, sorriu, abriu a tampa da lixeira. O menino mirou e jogou.

O saco de plástico com o cachorro quente meio mordido dentro caiu bem ao lado da lixeira. "Droga", disse o menino e desapareceu na sua festa. A mulher pegou o saco de plástico no chão e o jogou no lixo.

Thomas Fischermann

quarta-feira, 22 de março de 2017

Expediente de ocasião

Em meio à renúncia de Jânio Quadros, em agosto de 1961, o jeitinho brasileiro levou nossas elites a adotar o sistema parlamentarista para contornar o conflito entre os militares, que não queriam a posse do vice João Goulart, e as forças perfiladas no respeito à legalidade e à Constituição.

Parecia uma obra de engenharia política. Evitava a iminência de uma guerra civil, com o risco da fratura das Forças Armadas, e observava a cadeia sucessória em sintonia com os preceitos legais.

Adotada de afogadilho como “solução” para uma questão meramente conjuntural, a instituição do parlamentarismo só empurrou a crise com a barriga.

Ela voltaria com força e, em janeiro de 1963, os brasileiros decidiram-se pelo retorno ao presidencialismo. O desfecho desse episódio, todos nós sabemos; a ruptura democrática de 1964 e 21 anos de ditadura no Brasil.

Lição da história: expedientes de ocasião não são solução, são parte do problema. Só turbinam as crises.

O exemplo histórico se faz oportuno diante das articulações do mundo político para aprovar, à toque de caixa, uma “reforma política” com dois jabutis rejeitados amplamente no Congresso em outras oportunidades: o voto em lista e o financiamento de campanha.

Jabutis, não porque esses dois temas não possam constar de uma reforma consistente que aproxime o eleitorado de seus representantes e contribua para a oxigenação nacional. Voto em lista e financiamento público de campanha existem em países de modelo bem mais saudável do que o nosso.

A discussão não é filosófica. Se fosse séria, a reforma arquitetada por parlamentares e políticos contemplaria também a adoção de um sistema de eleição proporcional baseada no voto distrital puro ou misto, e a imposição de cláusula de barreira capaz de debelar o caleidoscópio partidário, hoje composto por 35 legendas.

Abriria, ainda, caminhos para o Brasil marchar para o parlamentarismo - regime, sem dúvida, mais avançado e mais resiliente às crises.

Não são essas as preocupações dos partidos e dos parlamentares. Estão focados apenas em como vão sobreviver à bomba atômica da lista do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. A luz vermelha acendeu no julgamento do senador Valdir Raupp, com a decisão da Segunda Turma do STF de considerar como crime contribuições em Caixa 1 quando o recurso representar propina por vantagens indevidas.

Sobreviver significa se reeleger para continuar usufruindo do foro privilegiado. Daí a engenhosidade: a carta na manga é o anonimato da lista fechada, onde os investigados da Lava Jato pretendem se esconder dos eleitores para conseguirem ser reeleitos.

O casuísmo do casuísmo. Na lista fechada teriam prioridade parlamentares com mandato. E como foram aferrolhadas as torneiras da contribuição empresarial, querem apelar para o meu, o seu, o nosso dinheiro - para usar palavras de parlamentares que há dois anos eram contrários ao financiamento público.

A lista fechada pressupõe a existência de partidos ideologicamente definidos e com visão programática.

Não é o caso do Brasil, com seus 35 partidos, uma geleia ideológica. Mesmo as principais siglas com um mínimo de definição – o PT e o PSDB – estão distantes de suas origens e se nivelaram por baixo.

É hora de voltar ao exemplo de 1961, quando uma ideia nobre, o parlamentarismo, foi vilipendiada e só ampliou a crise. Nas circunstâncias de hoje, a adoção do voto em lista e do financiamento público vai agravar a crise de representação, tornando abismal o fosso entre os eleitores e seus representantes.

Recentemente o Brasil recebeu uma lição de solidariedade dos nossos irmãos colombianos, na tragédia da Chapecoense. Pois bem, nossos políticos poderiam se espelhar no presidente da Colômbia, Manoel de Lo Santos.

Envolvido em denúncias de que suas duas campanhas receberam recursos ilegais da Odebrecht, De Lo Santos teve a coragem de assumir responsabilidades e pedir desculpas aos colombianos por “esse ato vergonhoso”.

Dá para esperar o mesmo de quem está preocupado somente em salvar a própria pele?

Reforma da Previdência subiu no telhado

Não foi por falta de aviso.

Na tarde da última quarta-feira dia 8, o deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG), primeiro vice-presidente da Câmara, atravessou os poucos metros que separam o prédio do Congresso do Palácio do Planalto para atender ao convite do presidente Michel Temer de se reunir com ele.

Os dois são amigos fraternos de longos anos. Mas Temer estava agastado com Ramalho porque ele passara a cobrar com insistência uma vaga no ministério para o PMDB mineiro que não tem nenhuma. A conversa entre os dois foi azeda. A certa altura dela, travou-se o seguinte diálogo:

- Presidente, o senhor vive cercado de puxas sacos. Eles só lhe dizem o que o senhor quer ouvir. E por isso não dizem a verdade.

- Qual é a verdade, Fabinho?

- A verdade é que a reforma da Previdência, por exemplo, não passa. De jeito nenhum. O senhor pode criar 360 ministérios, dar um para cada deputado, e nem assim a reforma passará.

- Fabinho, você quer me derrotar.

- Não quero não, presidente. Sempre fomos amigos. Mas o senhor está distante da planície.

Temer não respondeu. Ramalho emendou:

- O senhor é político. Sabe que a um político se pode pedir tudo, menos que se suicide. A um ano e pouco da próxima eleição, a reforma da previdência não passa porque ninguém quer se arriscar a perder o mandato.

- Se a reforma não passar, o país quebra – reagiu Temer.

- Então diga isso na televisão, mas antes desista da reforma do jeito que ela está no Congresso. Essa não passará. Mande outra – insistiu Ramalho.


Por isso ou por aquilo, Temer, ontem à noite, anunciou que servidores públicos estaduais e municipais ficarão de fora da proposta de reforma da Previdência. São eles que mais pressionam os deputados contra a reforma.

Os servidores federais e os trabalhadores de empresas privadas continuarão incluídos na proposta de reforma. Os militares, policiais civis e bombeiros já haviam ficado de fora.

Temer pretendia ver a reforma aprovada na Câmara até o fim do próximo mês. E no Senado em maio. Dificilmente será assim. Para ganhar tempo e tentar vencer a resistência de sua própria base de apoio, Temer concordou com a ideia de se votar primeiro a reforma trabalhista.

Se precisar ainda de mais tempo, votará em seguida um arremedo de reforma tributária. Nada de muito ambicioso. Nada que ele próprio chame pelo nome de reforma. E só então chegará a vez da reforma da Previdência.

Os ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso e Lula quiseram aprová-la. O primeiro não conseguiu. O segundo fez uma minirreforma. Talvez Temer seja obrigado a se contentar com uma minirreforma.

Isso sempre foi assim mesmo. E daí?

Na sexta-feira, o Brasil recebeu a chocante notícia de que muitos frigoríficos nacionais – entre os quais, os maiores – protagonizavam um escândalo que atingia ao mesmo tempo o bolso e o estômago dos brasileiros: a maquiagem de carne podre com ácido ascórbico e a mistura de papelão e outros ingredientes indesejados nos embutidos nossos de cada dia. O País é o maior exportador mundial de carne. Et pour cause, a venda de alimentos contaminados com o beneplácito da fiscalização federal, além de nociva à saúde do consumidor interno, prejudica as receitas de exportação num momento de penúria causada pela maior crise econômica da História.


Numa reação inédita, o presidente Michel Temer, que até hoje não se dignou a visitar os presídios conflagrados no início do ano em Manaus, Boa Vista e Nísia Floresta, na Grande Natal, chefiou uma série de reuniões para anunciar medidas como compor uma força-tarefa para reforçar a fiscalização da pecuária. Além disso, o episódio provocou uma reação indignada do ministro da Agricultura, Blairo Maggi, que, em defesa de seus parceiros da agroindústria, condenou a investigação policial. Numa entrevista em que esquartejou a pobre língua portuguesa com uma sequência atroz de barbarismos inaceitáveis num aluno de grupo escolar, reclamou da ausência dos investigados na avaliação técnica da investigação. E classificou de “idiotice” insana a interpretação do uso de papelão na carne, atribuindo-o à embalagem e esquecendo-se de informar desde quando frigoríficos exportadores embalam carne com o dito material.

O presidente Michel Temer defendeu a Polícia Federal (PF), que, num desvario dos desesperados ante os efeitos maléficos da divulgação da investigação, foi comparada aos responsáveis por um dos maiores erros policiais, com cumplicidade dos meios de comunicação, da História: o caso da Escola Base, em São Paulo. Nenhum dos acusadores, contudo, se lembrou de apontar uma causa lógica para tamanha irresponsabilidade da PF.

Nervoso e confuso, Temer adotou a desculpa usada pelos pecuaristas, que também participaram da reunião dele com a imprensa e 40 diplomatas das embaixadas de 27 países compradores: das 4.837 unidades sujeitas à inspeção federal, apenas 21 foram acusadas de irregularidades. “E dessas 21, seis exportaram nos últimos 60 dias.” Para provar sua convicção, o presidente convidou os presentes no encontro para comer carne de boi, postando em seu Twitter: “Todas as carnes servidas ao presidente Temer e embaixadores na churrascaria Steak Bull eram de origem brasileira”. Mas a Coluna do Estadão foi informada pelo gerente, Rodrigo Carvalho, que tinham corte europeu, uruguaio e australiano. Um papelão!

Vexames do tipo poderiam ser evitados se o governo tratasse o escândalo com a transparência sugerida pelo ministro Maggi, “rei da soja”, citado nas delações premiadas da Odebrecht e tido como responsável por metade da devastação ambiental brasileira entre 2003 e 2004, segundo o Greenpeace. Não será com truques de malandro campainha (que se anuncia antes de assaltar) que os governantes e pecuaristas brasileiros manterão seus mercados, invejados por outros grandes e poderosos produtores de carne. De Genebra, Jamil Chade relatou que, se o Brasil não retirar essas companhias da lista de exportação, a União Europeia vai bloquear a entrada dos produtos. E China, Hong Kong e Chile informaram oficialmente ao Ministério da Agricultura a suspensão de importação de nossa carne.

Não é desprezível a afirmação do delegado Maurício Moscardi Filho de que a propina que a PF diz ter sido paga a fiscais irrigava contas do PMDB e do PP. Esses partidos – antes aliados de Dilma e agora, de Temer – ocupam a pasta há 18 anos. Maggi trocou o PR pelo PP para assumi-la na atual gestão. E esse não é o primeiro dano provocado pelo loteamento do governo federal.

Não faltará quem lembre que se compram fiscais nestes trágicos trópicos desde o desembarque de Cabral em Porto Seguro. Já há também quem lembre que corrupção na política não é uma exclusividade brasileira, uma jabuticaba, como se usa correntemente. Pois sim! E não disse Otto Eduard Leopold von Bismarck-Schönhausen, duque de Lauenburg, unificador da Alemanha sob o punho da Prússia, morto antes da chegada do século 20, que “os cidadãos não dormiriam tranquilos se soubessem como são feitas as salsichas e as leis”? Pois então...

A sábia sentença vale como nunca no Brasil destes nossos idos de março, nos quais não faltam também trágicos avisos, como o que o general romano Júlio César ouviu, nas ruas de sua Roma, de um vidente anônimo sobre os punhais que o esperavam na escadaria do Senado. A não ser que a PF tenha cometido barbaridade similar à da Escola Base, em que um casal de educadores perdeu tudo pela acusação cruel de uma criança que viralizou na imprensa, a onda de lodo que se abateu sobre toda a República não terá poupado a galinha de ovos de ouro da economia nacional: nossa produtiva, próspera e moderna agroindústria. Se a polícia exagerou, o caso merece punição pesada.

Mas se a polícia contou, como parece lógico, a verdade, não dá para cair na lorota do empreiteiro Emílio Odebrecht, que desonrou a memória do pai, Norberto, que construiu e deu nome à maior empreiteira do Brasil, pretendendo conquistar o perdão para o filho, Marcelo, e seus comparsas. E, para tanto, adotou o mantra sórdido de Tavares, o canalha cínico encarnado por Chico Anysio: “Eu sou, mas quem não é?”. Ou seja, “não foi?”.

A Operação Carne Fraca, que deveria chamar-se Carne Podre ou Carniça, precisa abrir a caixa-preta onde se guardam mistérios como o milagre da multiplicação das picanhas, em que uma família de pequenos açougueiros de Anápolis hoje controla a empresa campeã na produção de proteína animal neste mundão todo.

A carne podre do Congresso

Existe hoje no Congresso brasileiro muita pressa em aprovar reformas da lei eleitoral que são uma armadilha para os eleitores. Entre elas, a mudança para voto em lista fechada, como Talita Bedinelli já informou amplamente neste jornal. Essa proposta tem sido chamada de “carne podre” nas redes sociais, pois esconde a artimanha de tentar reeleger políticos corruptos e salvá-los dos pecados. Os congressistas parecem hoje, de fato, mais preocupados em salvar a própria pele que em resolver os problemas que afligem milhões de trabalhadores. Até quando?

Cármen Lúcia, presidenta do Supremo Tribunal Federal, alertou com ênfase, dias atrás, sobre a necessidade de uma reforma política e eleitoral que não seja costurada nas sombras no Congresso, e sim objeto de referendo. É verdade que, em muitos países do mundo, os cidadãos votam nas listas de candidatos apresentadas pelos partidos. Mas são países em que as legendas podem ser contadas nos dedos – e onde cada uma delas apresenta uma ideologia bem diferenciada.


No Brasil, a introdução da lista fechada é uma armadilha ante a intensa rejeição que atinge os partidos. São mais de 30 no total, e é impossível conhecer sua posição ideológica. Até porque a maioria nem a possui. São, mais propriamente, satélites e pontos de apoio dos grandes partidos. Reduzi-los a não mais de meia dúzia já seria uma grande reforma. Além disso, num momento em que deputados, senadores e governadores aparecem envolvidos em processos de corrupção, a lista fechada na véspera das eleições de 2018 seria, para muitos deles, uma panaceia para poderem ser reeleitos e conservar o foro privilegiado. Basta as legendas colocarem os corruptos no topo da lista para que eles tenham maiores chances de conservar os cargos.

O voto em lista fechada serve para fortalecer os partidos nos países em que os votantes se interessam mais pelo sucesso da formação na qual militam ou por seu programa de governo, sem prestar tanta atenção nos candidatos concretos. Algo parecido com o que acontece com os times de futebol. Um torcedor doente do Flamengo ou do Barcelona não deixaria de apoiar a equipe do coração por causa da escalação de determinado jogador. O que o torcedor quer é que o seu time ganhe. No Brasil, ocorre o contrário com os partidos políticos. A sociedade não está interessada em que saiam fortalecidos, pois já não acredita neles. Por isso, é mais fácil o cidadão votar num candidato que confia do que num partido. E mais: os brasileiros votam num candidato sem nem saber a qual partido pertence. Tanto assim que muitos políticos já passaram por até sete formações diferentes.

Se a manifestação convocada para o próximo domingo procura motivos que a justifiquem, a rejeição à lista fechada e a exigência de uma consulta popular sobre a reforma política, juntamente com a revisão do foro privilegiado, seriam mais do que suficientes. Sem falar que, nesse caso, poderiam se unir na mesma demanda – da esquerda e da direita. Se o Congresso, ao contrário, conseguir aprovar leis para a sua própria sobrevivência, será o maior gol marcado contra os brasileiros que ainda acreditam numa democracia cada dia mais ameaçada. Os legisladores ainda têm tempo para decidir com coragem a favor do Brasil que os elegeu. Ou de se expor ao escárnio de uma opinião pública cada vez mais divorciada da política.

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Dia Mundial da Água

Não é só com carne: leite com ureia e óleo em vez de azeite

Adulterar um produto para obter ganhos comerciais não é particularidade da indústria da carne no Brasil, como foi exposto pela operação Carne Fraca, da Polícia Federal. Estudos e ações pontuais mostram que o crime é praticado para maquiar outros alimentos que chegam à mesa dos brasileiros.

Quase ao mesmo tempo em que policiais federais levavam mais de 30 pessoas à prisão por receber propinas ou adicionar substâncias maléficas à carne, uma ação no Rio Grande do Sul que não teve a mesma repercussão tratava de um caso semelhante. Conheça esse e outros problemas com produtos básicos do dia a dia.

Na última semana, uma operação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) com outras entidades cumpriu cinco mandados de prisão e quatro de busca e apreensão contra produtores de laticínios que adulteravam lotes já impróprios para o consumo.

Segundo as investigações, empresas locais vinham adicionando substâncias para diminuir a acidez e eliminar micro-organismos de laticínios vencidos. E, no creme de leite, acrescentavam água para amolecer o produto envelhecido e ressecado.

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Foi a 12ª fase das operações "Leite Compen$ado", que começaram em 2013. E hoje a operação integra um programa maior de segurança alimentar criado pela Promotoria gaúcha, tamanho era o número de denúncias e processos judiciais de irregularidades com alimentos.

Ao todo, 167 pessoas - na maioria produtores e distribuidores do Rio Grande do Sul - foram denunciadas e respondem a processos criminais em razão das ações do Ministério Público. Dessas, 16 foram condenadas por adulteração do leite e organização criminosa.

Indústrias e transportadoras já assinaram nove Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MP, que, além de compromissos firmados, abrangem indenizações que somam mais de R$ 10 milhões.

Desde então, diferentes substâncias já foram encontradas nos laticínios; entre elas, ureia e formol. Um comunicado da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) divulgado durante operações passadas alertou sobre o potencial cancerígeno do formol; já a ureia, em doses razoáveis, tem baixa toxicidade.

"A maioria das adulterações ocorre para aumentar a longevidade dos produtos", explica Caroline Vaz, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor do MP-RS.

Mesmo após cinco anos de operações, Vaz diz que as denúncias continuam: "Quando descobrimos e coibimos um novo golpe, os grupos inventam uma nova técnica para adulterar os produtos".

Ela alerta para os problemas de fiscalização: há situações criminosas - como a revelada na operação da PF -, mas também defasagem por falta de fiscais.
Azeite que é óleo

Azeites que não são extravirgem ou que nem sequer podem ser classificados como azeite (e, sim, óleo), já foram denunciados pela Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), que testa produtos desde 2002.

Resultados recém-divulgados mostram que de 24 marcas testadas, sete ditas extravirgem na verdade são misturas de óleos refinados, segundo a pesquisa. São elas: Tradição, Figueira da Foz, Torre de Quintela, Pramesa, Lisboa, além de duas que conseguiram na Justiça não ter seus nomes divulgados. Já outra marca (Beirão) não continha azeite extravirgem, como descrito na embalagem.

"Consumidores estão pagando mais por um produto que não tem a qualidade que se anuncia", critica Sonia Amaro, advogada e representante da Proteste.

Enquanto o azeite extravirgem é benéfico para a saúde, aumentando o colesterol bom (HDL), o óleo é prejudicial, pois eleva, por exemplo, o mau colesterol (LDL).

Até o momento, a Natural Alimentos, responsável pela importação e envasamento da marca Lisboa, afirmou que não foi notificada pela Proteste e que a partir desse ano apenas comercializará azeites extravirgem importados aprovados por órgãos controladores nos países de origem.

Já a empresa Olivenza, da marca Torre de Quintela, disse que desconsidera a análise da Proteste, pois fez testes próprios da qualidade do produto. Os documentos foram encaminhados à reportagem e serão repassados à Proteste.

Ladroagem no São Francisco confirma: é Lula o pai de tudo

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No dia 10 de março, o presidente Michel Temer inaugurou o eixo leste da transposição das águas do Rio São Francisco. Enciumado, Lula baixou por lá neste domingo para reivindicar a paternidade da obra. Na discurseira que abrilhantou mais um comício ilegal, garantiu que é o pai da transposição. A mãe é Dilma Rousseff, esclareceu.

Nem precisa perder tempo com exame de DNA. Pelo menos cinco marcas de nascença confirmam aos berros que o filhote é a cara de Lula:

1. CRONOGRAMA VIGARISTA
Em 2007, quando as obras começaram, o então presidente jurou que seriam concluídas em 2010. Na conta de quem deve ser debitado o atraso de sete anos?

2. ORÇAMENTO FALSIFICADO
O custo original do projeto foi orçado em R$ 8,5 bilhões (em dinheiro de hoje). A gastança subiu para R$ 9,6 bilhões. Ninguém explicou até agora a diferença multimilionária.

3. SUPERFATURAMENTO
Apenas em licitações, o Tribunal de Contas da União já identificou um sobrepreço que vai chegando a R$ 720 milhões. Quem embolsou a fortuna?

4. INDENIZAÇÕES ILEGAIS
Só em desapropriações, o TCU calculou em 2012 que as indenizações totalizavam R$ 69 milhões, quantia que ultrapassa amplamente limites fixados como referência pelo Incra.

5. DESVIO DE VERBAS
As obras envolveram 90 empreiteiras. Ninguém sabe dizer por que foram tantas. A Delta, a OAS e a Galvão Engenharia lideraram um grupo de empresas (todas atoladas no Petrolão) que engoliu mais de R$ 200 milhões em dois lotes das obras do eixo leste.

No palavrório de domingo, o candidato a Dom Pedro III repetiu que Michel Temer não tem nada a ver com a obra que inaugurou. Cabe a Lula, portanto, esclarecer os casos de polícia em que se meteu às margens do São Francisco. O pai da transposição é também o parteiro da ladroagem fluvial.

Veja o filme, leia o livro, alcance a vida

Somos todos refugiados, refugiados da falta dos nossos direitos
Na reunião da ocupação do Hotel Cambridge, no centro de São Paulo, os moradores tinham acabado de saber que a juíza concedera a reintegração de posse do prédio. A fala acima é de um brasileiro. Ela revela a tensão sobre quem teria mais direitos entre aqueles que ali estão, e que ali estão porque seus direitos têm sido sistematicamente violados. Um congolês levanta-se e dá uma resposta imediata:

Cena do filme "Era o Hotel Cambridge"
– Se você não sabe, o Brasil lá na ONU faz bonito na política internacional, aí concede refúgio pra nós. Quando nós entramos aqui, é cada um se vira. Nós somos problemas do Brasil, sim, porque Brasil concedeu refúgio.

Outro se levanta:

– Eu sou refugiado palestino. Vocês são refugiados brasileiros no Brasil.

Carmen da Silva Ferreira, a líder da Frente de Luta por Moradia (FLM) e coordenadora da ocupação do Hotel Cambridge, faz a síntese:

– Brasileiro, estrangeiro... somos todos refugiados, refugiados da falta dos nossos direitos.

Esta é uma cena do filme Era o Hotel Cambridge (Aurora Filmes), que acaba de estrear nos cinemas brasileiros e tem sido recebido com respeitosa atenção nos países por onde tem andado. Não é apenas um filme, é também um livro. E não é apenas um filme e um livro, mas um acontecimento. Às vezes uma obra cultural é tão original que provoca um impacto na nossa forma de perceber o Brasil, a cidade, nós mesmos. Era o Hotel Cambridge – o filme assinado por Eliane Caffé, o livro assinado por Carla Caffé – é um destes cortes no tecido do tempo.

O Hotel Cambridge, personagem central do filme, foi na vida real de São Paulo um hotel de luxo construído no final anos 50 com evocações hollywoodianas. Com o crescimento da cidade e o abandono da região central pelos mais ricos, ele testemunhou sua própria decadência. Em 2004, cerrou suas portas e tornou-se mais um esqueleto do centro, um morto insepulto, abandonado ao vazio. Em 2012, foi ocupado pelo movimento dos sem-teto, uma das forças de maior potência da maior cidade do Brasil.

O hotel foi ocupado por cerca de 140 famílias, mais de 240 crianças. A quantidade de meninos e meninas fica explícita em cuidados como um surpreendente e bem organizado estacionamento de carrinhos de bebê. Na dinâmica da especulação imobiliária, que se impõe como uma lógica questionada por poucos, o fato de o Cambridge ter ficado abandonado por oito anos, juntando lixo e empoçando água, tornando-se um criadouro de mosquitos numa época de dengue, zika e chikungunya, não parece ser um problema para a população.

Já quando o velho hotel foi ocupado para a moradia de quem não tem, os ocupantes são tachados de “invasores” – e a urgência de sua denúncia é apagada pelo processo perverso da criminalização. O grupo de homens e mulheres que ocupou o prédio trabalhou dois meses para tirar de dentro do hotel abandonado mais de 200 caçambas de lixo. “Não aguento mais ser faxineira do Estado”, comenta uma personagem durante a ocupação de outro prédio, às voltas com um duríssimo mutirão de limpeza em que se corre risco de contaminação e acidentes.

O curioso do olhar cristalizado sobre as ocupações dos prédios abandonados há anos, às vezes décadas, é que nele os “vândalos” não são os proprietários e especuladores que abandonam edificações numa região crucial para a cidade e para a cidadania, mas aqueles que querem e precisam resgatar o teto para a vida. Esta inversão ergue uma barreira que torna os integrantes dos movimentos de luta por moradia invisíveis apesar de estarem bem ali, na frente de todos. Quando um juiz decide pela reintegração de posse a partir do interior dos muros do seu gabinete, as bombas de gás da Polícia Militar encobrem ainda mais a realidade com fumaça tóxica, invisibilizando agora pela força.

Gente fora do mapa

Índia.:
Índia

Com medo do eleitor

Falando francamente, o motor principal da reforma política em discussão no Congresso Nacional é o medo de perder as eleições. Essa é a motivação principal dos políticos que protagonizam o debate, não é um sistema eleitoral que garanta uma representação política mais autêntica e democrática, comprometida com o eleitor. Pelo contrário, é a busca de mecanismos de autopreservação de uma elite política que fracassou. Os donos do poder no Congresso são parceiros da crise ética que o país atravessa. Uns mais, outros menos, é verdade, mas o desgaste dos grandes partidos e dos seus líderes é uma demonstração de fracasso coletivo.

A melhor estratégia para enfrentar esse debate, em circunstâncias normais, seria aprovar as reformas de Estado, que o país exige, e retirá-lo da crise. Mas há um fator imponderável no processo, a Operação Lava-Jato, que está jogando as reputações das principais lideranças do país na lama por causa do caixa dois eleitoral. E há também a marcha inexorável do tempo em relação ao pleito de 2018, que está logo ali, como sabem os que terão que renovar os mandatos. Mesmo que o Congresso faça tudo certo, o tempo é curto para capitalizar seus efeitos na sociedade. O tsunami das eleições municipais de 2016 está na memória de todos e pode se repetir no próximo ano. É isso que assombra os políticos.

Qualquer advogado da Lava-Jato sabe que dificilmente os políticos com direito a foro privilegiado serão julgados pelo Supremo Tribunal federal (STF) antes das eleições. De um lado, isso significa que poderão concorrer em 2018; de outro, que terão enorme dificuldades para se eleger com o voto for uninominal. Estão vivendo, agora, o drama dos políticos envolvidos no “mensalão” que não conseguiram se reeleger em 2010. O melhor exemplo talvez seja o ex-deputado José Genoíno, um ícone petista, que foi engolido pelos próprios companheiros de chapa; a mesma situação se deu com o ex-deputado Cândido Vaccarezza, em 2014, que também não se reelegeu, “queimado” pela Lava-Jato, embora depois tenha sido excluído do processo do ex-deputado André Vargas pelo juiz federal Sérgio Moro, de Curitiba.

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O esforço para salvar a elite política do país, porém, tem uma mãozinha do Judiciário e outra do Executivo. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, protagoniza o engajamento da alta magistratura no debate sobre a reforma política. O presidente Michel Temer, que no passado defendeu a adoção do “distritão”, também está engajado na operação, embora com mais discrição. Até a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármem Lúcia, já se pronunciou sobre a reforma: defendeu um plebiscito para aprová-la, como se o Congresso não tivesse legitimidade constitucional. Plebiscito também pode dar errado, como na Itália, onde o povo votou contra a reforma do sistema eleitoral.

Até agora a voz mais sensata sobre o que está acontecendo é a do cientista político Jairo Nicolau, estudioso do assunto: “Para colocar qualquer coisa no lugar do atual sistema se exige reflexão mais profunda. Não vai ser agora o melhor momento, num ambiente desse em que o Congresso perdeu tanta legitimidade e abriga um monte de investigados. Melhor que seja feita na próxima legislatura, que provavelmente terá muita renovação”. Segundo ele, falta uma “ideia-força que galvanize o debate, como já foi a lista fechada, em 2007, e o distritão, em 2015”. Para Nicolau, “a ideia-força é apenas como financiar o sistema depois que ele desabou”.

Tem toda razão. A crise de financiamento dos partidos vem de longe, mas chegou ao colapso. A delação premiada da Odebrecht, que jogou na vala comum da Lava-Jato todos os políticos que receberam dinheiro do caixa dois da empresa, não importando se estavam envolvidos nas maracutaias da empreiteira diretamente ou receberam o dinheiro “lavado” como doação legal sem saber a origem. Um caso mais emblemático é o do ex-deputado Mílton Temer (PSOL), candidato ao Senado em 2010, citado na lista da Odebrecht porque recebeu uma doação eleitoral de um velho colega da Escola Naval, dono de uma distribuidora de bebidas, que estava no esquema de lavagem da empreiteira. Ele fazia feroz oposição ao governo Lula e nada sabia sobre a origem do dinheiro.

As eleições municipais poderiam ter resolvido em grande parte o problema do financiamento eleitoral se o voto distrital ou distrital misto tivesse sido adotado, barateando o custo das eleições, o que poderia ser feito por legislação ordinária (o pleito municipal não é regulamentado pela Constituição), mas a maioria não quis arriscar. A simplificação das eleições municipais por si só reduziria o custo das demais, pois limitaria drasticamente o número de candidatos e, por isso mesmo, de futuros cabos eleitorais profissionais.

O fundo partidário foi triplicado para R$ 800 milhões em 2015, porém as campanhas eleitorais de 2014 custaram cerca de R$ 5 bilhões. Estima-se que o pleito de 2018, pelas regras atuais, exigiria a criação de um superfundo eleitoral da ordem de R$ 4 bilhões. Esse seria o preço do atual sistema partidário, mas acontece que o problema não é somente esse. Os políticos citados na Lava-Jato controlam os partidos, mas não controlam o eleitor. Querem se blindar com o voto em lista fechada, mas isso pode ser um tiro pela culatra.

Cretinice ambulante

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Pobre não é problema, é solução
Luiz Inácio Lula da Silva

Viagem de jato de Lula à Paraíba custa R$ 100 mil

Para não enfrentar dissabores em voos de carreira, os ex-presidentes Lula e Dilma usaram um jato para levá-los de São Paulo a Campina Grande (PB), no fim de semana, para a patética “reinauguração” de parte das obras de transposição do rio São Francisco. O jato um Legacy 600, prefixo PR-AVX, com capacidade para 16 pessoas, entre passageiros e tripulação, pertenceu a um amigo do peito da dupla: Eike Batista, hoje no xilindró. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Avião chama a atenção pelo luxo e tem até bar
Empresa de fretamento de aeronaves, consultada pela coluna, garante: o jato que levou Lula à Paraíba não custa menos de US$ 31 mil (R$ 100 mil), no mercado.

Procurados, nem o PT e muito menos Instituto Lula assumiram o pagamento pelo jato que levou Lula e Dilma por R$100 mil.

Se pagasse passagem para viajar de São Paulo ao belo Estado da Paraíba, Lula gastaria R$ 1,4 mil. Mas jatos de luxo têm seus encantos.

Em declínio, Eike Batista colocou seu avião à venda em 2013. Hoje o palácio voador está com a CB Air, do grupo Klein, das Casas Bahia.

Briga de foice em quarto escuro

É bobagem chamar de apenas insignificante o último episódio no capítulo da carne podre desvendado pela Polícia Federal. Perdeu o presidente Michel Temer mais uma oportunidade de ficar calado. Ainda mais porque nas investigações começa a aparecer a presença de políticos governistas pela nomeação de altos funcionários do ministério da Agricultura indicados por deputados e senadores que o dinheiro sujo dos frigoríficos costuma irrigar.

A Polícia Federal reagiu, ontem, contra a tentativa do Executivo de minimizar a nova denúncia de roubalheira no setor de exportação de carnes. E outros. Quatro senadores estão sob vigilância por envolvimento em negócios ilícitos variados, como a prestação de serviços de segurança, limpeza e sucedâneos a órgãos públicos.

Indaga-se da hipótese de continuar o entrevero entre a denúncia e sua camuflagem, cuja conclusão será a desmoralização das instituições.

O Supremo Tribunal Federal autorizou a investigação sobre pessoas ligadas aos senadores Eunício Oliveira, Renan Calheiros, Valdir Raupp e Humberto Costa. Com a retaguarda garantida, logo surgirão através da Polícia Federal evidências da participação parlamentar em muitas atividades fajutas, por meio de seus prepostos ou diretamente.

Aguarda-se a reação do Congresso na defesa de seus integrantes, culpados ou inocentes, mas a verdade é que a Polícia Federal não se intimidou e prepara-se para seguir adiante.

Em suma, dentro do próprio governo a briga é de foice em quarto escuro.

Paisagem brasileira

Paisagem, da rua do Porto, Piracicaba (1974), Álvaro Sega

A carne continuará fraca

Não é só a carne que está podre. A nova ofensiva da PF expôs o grau de decomposição avançada das relações entre o dinheiro, a política e os órgãos que deveriam proteger o consumidor no Brasil. A operação Carne Fraca flagrou práticas de embrulhar o estômago: reembalagem de comida estragada, uso de substâncias cancerígenas para maquiar produtos vencidos, mistura de papelão nas salsichas.

Tudo era permitido graças à promiscuidade entre frigoríficos e funcionários do Ministério da Agricultura. A bancada ruralista é quem dá as ordens na pasta. Deputados nomeiam e demitem fiscais, travam ações sanitárias e fazem pressão para afrouxar o controle das mercadorias.

 Um dos grampos fisgou a intimidade entre o novo ministro da Justiça, Osmar Serraglio, e o fiscal apontado como “líder da organização criminosa”. Na ligação, o peemedebista chama o funcionário suspeito de corrupção de “grande chefe”.

Há poucos meses, ele prestava a mesma reverência a Eduardo Cunha. Chegou a defender que o amigo fosse anistiado pelas acusações que o levaram à cadeia em Curitiba.

Se a fiscalização é fraca, a ligação entre frigoríficos e política é fortíssima. Em 2014, o setor despejou quase R$ 400 milhões em campanhas. O grosso do dinheiro foi fatiado como um bife entre PT, PMDB e PSDB.
 A investigada JBS, que controla as marcas Friboi e Seara, aparece como a maior financiadora de Serraglio. A empresa também abriu os cofres para os comitês de Dilma Rousseff e Aécio Neves. O recado era claro: queria continuar bem com o governo, seja quem fosse o presidente eleito.

O escândalo deve produzir mais um forte abalo na economia. Os frigoríficos empregam milhares e o Brasil se tornou o maior exportador do mundo no setor. Nada disso, é claro, pode servir como desculpa para salvar corruptos. Além de punir os culpados, é preciso reforçar os controles para que o caso não se repita. Afinal, a carne continuará fraca.

Tirando da reta

Estão criminalizando a política pelos fatos criminais praticados por políticos. A política não é isso, não é nada disso. Estão roubando para o próprio bolso para construir fortunas enormes botando a culpa no processo eleitoral.
 
Os empresários que são cúmplices dos políticos, que estão presos, as empresas que estão fechadas, os empregos estão perdidos. E os políticos saem ricos
Miro Teixeira, deputado federal (REDE)

É a corrupção, estúpido!

Em vez de partir para o confronto com a Polícia Federal, a qual acusa de ter agido de forma desastrosa na Operação Carne Fraca, o governo deveria se concentrar em suas ações para dar maior transparência ao setor de frigoríficos, que está sob suspeita de vender carne podre no país e no exterior. Por mais que tenha havido excessos na ação policial, está claro que há muita coisa errada, sobretudo no Ministério da Agricultura, que vem sendo usado por consecutivas administrações como moeda de troca nas negociações com partidos políticos. O loteamento de cargos estratégicos da pasta facilita a ação de empresas que têm por hábito atuar às margens da lei. A corrupção corre solta.

O envolvimento de 33 fiscais nas fraudes que permitiram que carne estragada fosse consumida, inclusive em merendas escolares, é só mais um capítulo no histórico de irregularidades do Ministério da Agricultura. Uma leva de ministros já caiu depois de eles serem pegos em negócios nada republicanos. Mas é nas superintendências regionais, rateadas entre os partidos, onde a farra da corrupção está entranhada. Os indicados políticos transformaram os órgãos em balcão de negócios. Muitas das gravações feitas pela PF dentro da Operação Carne Fraca, que estão sob sigilo de Justiça, comprovam bem os crimes cometidos contra a população, que vem sendo ludibriada não apenas na hora de comprar carnes.

Se realmente estiver disposto a fazer um bem para o país, o governo deveria usar o episódio dos fiscais corruptos do Ministério da Agricultura — os superintendentes de Goiás e do Paraná já foram afastados — para limpar órgãos estratégicos das indicações políticas. As agências reguladoras, por exemplo, que deveriam fiscalizar a prestação de serviços fundamentais, como energia elétrica, medicamentos, telefonia e planos de saúde, estão mais preocupadas em atender os pleitos das empresas do que em fazer valer os direitos dos consumidores. Nenhum dos favores que as agências prestam a seus regulados sai de graça. Muito pelo contrário. Infelizmente, corrupção e política andam juntas.

O governo diz que o estrago provocado pela Polícia Federal sairá caro para o país, sobretudo por causa da redução das exportações diante dos embargos impostos à carne brasileira por países como China, Chile e Coreia do Sul. Nada disso, porém, estaria acontecendo se os frigoríficos — entre ele, os gigantes JBS, dono das marcas Friboi e Seara, e BRF Foods, proprietário da Sadia e da Perdigão — não tivessem transgredido as regras. Ao se aproveitarem do balcão de negócios aberto pelos políticos que tomaram de assalto o Ministério da Agricultura, as empresas sabiam dos riscos que estavam correndo. Mesmo assim, pagaram para ver. Só que, em algum momento, a bandalheira seria descoberta. E foi.

De nada adianta o governo e os frigoríficos dizerem que, se houve desvios, eles foram localizados e se concentraram em um número muito pequeno de unidades produtoras. O correto, principalmente, em se tratando de saúde pública, é que nada de irregular fosse cometido. Para o embaixador Rubens Barbosa, independentemente do tamanho dos problemas, se realmente quiser estancar a sangria provocada pela Operação Carne Fraca, o governo precisa agir muito rápido para dirimir todas as dúvidas e dar transparência a tudo o que está sendo feito para garantir maior segurança aos consumidores, tanto os do mercado interno quanto os do exterior. “É preciso atuar imediatamente”, avisa.

O fato de o governo ter proibido os 21 frigoríficos suspeitos de irregularidade de exportarem seus produtos até que tudo seja esclarecido já foi um passo importante, acredita o embaixador. Ele ressalta que a qualidade da carne brasileira é reconhecida em todas as partes do mundo. Não à toa, o Brasil é o maior exportador do produto. Agora, diante de tantas suspeitas, é preciso entregar a melhor informação aos consumidores. Mostrar, de forma crível, que não há riscos à saúde, que o processo de produção de carnes e de embutidos segue as normas mais rígidas possíveis.

Especialista no mercado agrícola, o economista Carlos Thadeu Filho, sócio da consultoria MacroAgro, recomenda ao governo que aperte a fiscalização em todo o mercado de carnes. Há informações de que pelo menos 40% dos produtos consumidos no país não passam por qualquer tipo de controle. As carnes sem registro são consumidas, especialmente, no interior do país. No entender dele, o aperto sobre os grandes frigoríficos pegos pela Operação Carne Fraca é importante, mas é preciso estender a ação governamental à maior parcela possível do mercado, pois há muita coisa sendo vendida sem garantia de qualidade.

Pelos cálculos de Thadeu, é possível que, por causa da suspensão temporária de exportações de carnes para alguns países, os preços desses produtos caiam nas próximas semanas. Será, porém, um processo lento, que tenderá a se refletir na inflação dos próximos três meses. Por isso, ele está revendo, para baixo, as projeções para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Para março, ele estima uma taxa entre 0,20% e 0,25%. “Se realmente os preços da carne caírem, como espero, é possível que o IPCA encerre o ano em 3,5%”, afirma.

A demanda por carne, destaca Thadeu, já estava fraca antes do estouro da Operação Carne Fraca, devido ao encolhimento da renda das famílias. Com as restrições às exportações, a oferta interna aumentará. Num quadro de menos consumo e mais oferta, a tendência é de os preços baixarem. “Pelo menos para o Banco Central, a ação da Polícia Federal será positiva”, destaca. Inflação mais baixa permite que as taxas de juros sejam cortadas mais rapidamente.

Vicente Nunes