sábado, 24 de setembro de 2016

O império dos fatos

O velho adágio de que os cães ladram e a caravana passa ilustra bem o atual cenário político brasileiro. Enquanto o PT, exposto a um strip-tease moral sem precedentes, exerce o chamado jus sperniandi, a Lava Jato prossegue incólume sua trajetória.

Contra fatos, não há argumentos – e o que há são os fatos. Sua excelência, o fato, dizia Ulysses Guimarães. E o que deles se conhece, já de si avassalador, é pouco mais de um terço do que há por vir, segundo a Força Tarefa. A Lava Jato tem pelo menos mais um ano de serviço pela frente. Há ainda muita lama por emergir.

Lula, réu pela segunda vez – em Brasília e em Curitiba -, vai aos fóruns internacionais, aciona sua militância, proclama-se vítima e perseguido político, na vã tentativa de dar cunho ideológico a acusações de natureza penal. O que está em pauta, porém, nada tem a ver com ideologia. Trata-se de roubo, que não é de esquerda, nem de direita: é apenas crime, nos códigos penais de todo o planeta.

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E é disso que se trata. O ex-presidente é acusado de chefiar a maior quadrilha de que se tem notícia na história do país – da Colônia à República. Quando a Força Tarefa, semana passada, fez a denúncia, os advogados de Lula, coadjuvados pela militância, se empenharam em depreciar como inapropriada aquela iniciativa.

O argumento é de que não se pode fazer da justiça espetáculo. É possível, mas também não se podia fazer da corrupção método de governo, como foi feito, acionando-se depois máquinas de propaganda para obstruir e denegrir as investigações.

Com réus heterodoxos, não cabe ortodoxia. O que irritou o petismo foi o fato de ter sido possível, pela primeira vez, traduzir para a compreensão de um público maior a extensão e gravidade do que se está investigando – e o que, dentro disso, representam, por exemplo, o tríplex e o sítio de Lula.

Esta semana, mais um petista graduado, Guido Mantega – ministro da Fazenda de Lula e de Dilma -, foi trazido ao centro das investigações, acusado de participar da propinocracia. Ele pediu ao empresário Eike Batista, segundo denúncia deste, “contribuição” para as despesas da campanha de Dilma, que viria da rapina da Petrobras.

Dilma, até há pouco preservada de suspeitas, já integra o rol de investigados. Presidia o Conselho Administrativo da Petrobras e era ministra de Minas e Energia no início da Era Lula, quando tudo começou. A seguir, comandou a Casa Civil e sucedeu o Chefe – ou seja, esteve sempre na cabine de comando.

Os fatos são esses e as investigações agora afunilam. Se há inocentes a bordo, a oportunidade de prová-lo chegou. Não adianta ir à ONU e aos tribunais internacionais – e muito menos apelar à solidariedade de governos bolivarianos, à beira do naufrágio.

Outro revés petista deu-se esta semana: a Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região manteve, por 13 votos a um, o arquivamento da representação contra o juiz federal Sérgio Moro interposta por 19 advogados em abril.

Os advogados recorreram contra a decisão do corregedor-regional da 4.ª Região, em junho, de arquivar as reclamações. A representação postulava instauração de processo administrativo disciplinar contra Moro e seu afastamento cautelar da jurisdição até a conclusão da investigação – na prática, o fim da Lava Jato.

Moro, segundo seus acusadores, teria cometido ilegalidades ao divulgar comunicações telefônicas de autoridades com privilégio de foro – mais especificamente a conversa entre Lula e Dilma, que inviabilizou a nomeação do ex-presidente à Casa Civil.

O relator do processo, desembargador Rômulo Pizzolatti, foi curto e groso: “Não há indícios de prática de infração disciplinar por parte de Moro”. Assunto encerrado: PT, saudações.

Lula e aliados já não são matéria política. Têm encontro marcado com a Justiça. As atenções do meio político voltam-se agora para o futuro: a gestão do trágico legado econômico-administrativo do PT. Câmara e Senado começam a discutir a PEC 241, que trata do teto dos gastos públicos, questão espinhosa e incontornável, que centraliza as atenções do governo Temer.

O país quer olhar para a frente, se reerguer, enquanto a Força Tarefa aciona o espelho retrovisor do camburão.

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